do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999. XIX. O Licitante... do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do …
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Página 97 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 25 de Janeiro de 2021
inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854 , de 27 de outubro de 1999... sob nº (ou CFP para pessoa física) DECLARA, para fins de cadastramento …
Página 77 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 25 de Janeiro de 2021
9.854, de 27 de outubro de 1999. XVIII. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado a realizar Cadastro de Usuários... mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da …
Página 1395 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021
do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro... participar no: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2021 MODALIDADE DE PREGÃO …
Página 1404 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 conforme o MODELO ANEXO VII... de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do …
Página 1416 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021
, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27... de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho …
Página 1442 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021
Pg. 1442. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 25/01/2021 DECLARAÇÃO-INCISO V, ART.27 LEI... 8666/93 E 9854/99 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CARTÃO CNPJ …
Página 1452 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021
NEGATIVA MUNICIPAL DECLARAÇÃO-INCISO V, ART.27 LEI 8666/93 E 9854/99 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CARTÃO CNPJ... frontal, as seguintes indicações: ENVELOPE N°.02 DA: (EMPRESA) AO: …
Página 239 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 22 de Janeiro de 2021
/93, com redação dada pela Lei nº 9.854 , de 27 de outubro de 1999. XIX. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado... o artigo 57 da Lei 8.666 , de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13. …
Página 387 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Janeiro de 2021
da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações posteriores, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854 , de 27 de outubro... noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em …