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24 de maio de 2017
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Pg. 10. Federação Goiana de Municípios FGM de 17/05/2017

, o 9.648, de 27/5/98 e 9.854, de 27/10/99. Ainda, preceitua o art. 77 e 78 da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 77... Administrativo III, código 204, símbolo CA -3, o servidor comissionado, ALEX CARDOSO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o ... sob o 02.056.711/0001-03, com sede administrativa à Rua Eduvaldo Veloso d...

Pg. 11. Federação Goiana de Municípios FGM de 17/05/2017

e 9.854, de 27/10/99. Ainda, preceitua o art. 77 e 78 da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 77. A inexecução total... e a rescisão do contrato serão reguladas pelos arts. 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos da Lei Federal 8.666... o contraditório e a ampla defesa, nos termos do inciso I do art. 109 da ...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de magistério das Instituições Federais de Ensino, de acordo com a Lei 8.745/93 (artigo 6º, § 1º, inciso I). 17.3..., respeitados os interesses da UFRN e a ordem de classificação. 18.2. O processo Seletivo, de acordo com a Lei 8.745/93.../2016-MEJC. Fundamento Legal: Lei 12462/11, regulamentada pelo Dec.7581/1...

Pg. 5. Federação Goiana de Municípios FGM de 16/05/2017

e 9.854, de 27/10/99. Ainda, preceitua o art. 77 e 78 da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 77. A inexecução total ou parcial... e a rescisão do contrato serão reguladas pelos arts. 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos da Lei Federal 8.666... de Obras e Serviços 055/2015, prevê a hipótese de inexecuç...

Pg. 15. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 15/05/2017

DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei 1000/2013, e alterações posteriores..., Lei Complementar 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar 020/2012, de 04 de abril de 2012... DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e atendendo o dis...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, e 9.854/99, o certame referente ao Edital de Convite Eletrônico CV 080266000012017OC....O. de 27-04-2017), os servidores abaixo relacionados para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos..., com base na alínea “a”, do inciso II do art. 23, inciso VI do art. 43 da...

Pg. 120. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/05/2017

Federal 9.854/99. 13.5 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores..., sem prejuízo das demais penalidades previstas no artigo 87 e seguintes da Lei Federal 8.666/93, com as modificações da Lei...           1.01.00  12.361.1203.2022-TRANSPORTE ESCOLAR  3.3.90.30....

Pg. 124. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/05/2017

, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso................... e do CPF ..............., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... :045/2017 MODALIDADE: Pregão 026/2017 .............

Pg. 128. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/05/2017

8.666/93, com as modificações da Lei Federal 9.854/99. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema... por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas no artigo 87 e seguintes da Lei Federal ... nos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666/93, assim como aplicar o dispost...

Pg. 47. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 11/05/2017

, XXXIII , da Constituição Federal , conforme determina Lei Federal 9.854 /99, conforme Anexo II. 6.6. Declaração... de aceitação integral dos termos e das condições da presente licitação, bem como das disposições contidas na Lei 8.666..., prazo para complementação desses documentos, salvo o disposto no § 3º do ...

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