de obra direta ou indireta de menores, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988 c/c Lei n.º 9.854 de 27... de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358 de 05 de …
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999
Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Página 388 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2020
do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não empregamos menor de 18... o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar e no Decreto …
Página 37 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2020
de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Sidney... de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei …
Página 38 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2020
, 9.648/98 e 9.854/99). Contrato de 28-01-15. Valor – R$4.323,20 mensais. Advogado(s): Israel Cardoso Rocha Lemos (OAB/ SP nº...). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Leis Federais nºs 8.666/93, …
Página 19 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Setembro de 2020
, Decreto 5.450 de 31/05/2005, Decreto nº 3.931 /2001, Lei nº 9.854 de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4358..., inscrito no CPF sob o nº 569.589.352-68), efetivado antes da promulgação da …
Página 20 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Setembro de 2020
nº 5.586 de 19/11/2005, Decreto 5.450 de 31/05/2005, Decreto nº 3.931 /2001, Lei nº 9.854 de 27/10/1999, regulamentada.... Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 018/2020 - SRP. Fundamento …
Página 1227 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020
fins do disposto no inciso V do art. 27 da n° Lei 8666, de 21 junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro... de habilitação definidos no edital. b) Sob as penas da Lei, que até a …
Página 1253 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020
8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos...................................................... 1- Declaro para os …
Página 1272 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020
fins do disposto no inciso V do art. 27 da n° Lei 8666, de 21 junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro... de habilitação definidos no edital. b) Sob as penas da Lei, que até a …
Página 1298 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Setembro de 2020
8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos...................................................... 1- Declaro para os …