Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 235 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999 tendo em vista o que consta da TOMADA DE PREÇOS n.º 04/2019. DATA.... FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e …

Página 47 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Setembro de 2019

, e por força da Lei 8.883 /94, Lei 8.854/98 e Lei 9.854 /99, bem como a Lei Federal 10.520 /2002, convoca as pessoas... no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 10.520 /02 e …
há 4 dias

Página 19 do DOEPE (DOEPE) de 12 de Setembro de 2019

, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 28 de outubro de 1.999, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro..., onde se lê: POTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, CNPJ …

Página 90 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Setembro de 2019

° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não... também, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de …

Página 4 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 10 de Setembro de 2019

da Lei Municipal 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal 8.666 /93, encontram-se afixadas... de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal 8.666 /93, encontram-se …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/11152 - 09/09/2019 do TJAL

inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99 e Declaração de que não se encontra nos casos... que o caso enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. …

Página 29 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Setembro de 2019

do art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21.06.93, modificada pelas Leis 8.883, de 08.06.94, 9.648 de 27.05.98 e 9.854... e 16 da Lei Complementar 101/2000, deverá ser elaborado e …

Página 203 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Setembro de 2019

no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99 e Declaração de que não se encontra nos casos... que o caso enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no …

Página 232 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

em conformidade com a Lei 8.666 /93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883 /94, 9.648 /98 e 9.854 /99, no valor de R... DE PREÇOS PMI/SMA/SUCON 7/2019 Pelo presente termo, HOMOLOGO o …

Página 14 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Setembro de 2019

pelas Leis n.º 8.883/1994, n.º 9.648/1998, n.º 9.854/1999; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão; VALOR GLOBAL:R$ 240.000,00 (duzentos...; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Tribunal de Justiça do Estado …
Termo/Assunto relacionado