Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 99 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Janeiro de 2021

do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999. XIX. O Licitante... do texto da Lei Federal 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do …

Página 97 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 25 de Janeiro de 2021

inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666 , de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 , de 27 de outubro de 1999... sob (ou CFP para pessoa física) DECLARA, para fins de cadastramento …

Página 77 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 25 de Janeiro de 2021

9.854, de 27 de outubro de 1999. XVIII. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado a realizar Cadastro de Usuários... mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da …

Página 1395 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021

do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro... participar no: PROCESSO LICITATÓRIO 02/2021 MODALIDADE DE PREGÃO …

Página 1404 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021

8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999 conforme o MODELO ANEXO VII... de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do …

Página 1416 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021

, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27... de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho …

Página 1442 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021

Pg. 1442. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC de 25/01/2021 DECLARAÇÃO-INCISO V, ART.27 LEI... 8666/93 E 9854/99 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CARTÃO CNPJ …

Página 1452 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 25 de Janeiro de 2021

NEGATIVA MUNICIPAL DECLARAÇÃO-INCISO V, ART.27 LEI 8666/93 E 9854/99 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CARTÃO CNPJ... frontal, as seguintes indicações: ENVELOPE N°.02 DA: (EMPRESA) AO: …

Página 239 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 22 de Janeiro de 2021

/93, com redação dada pela Lei 9.854 , de 27 de outubro de 1999. XIX. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado... o artigo 57 da Lei 8.666 , de 1993, conforme Decreto Estadual 18.340/13. …

Página 387 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Janeiro de 2021

da Lei 8.666 /93 e suas alterações posteriores, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 , de 27 de outubro... noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em …

Termo ou Assunto relacionado