Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Outubro de 2019

Federal, V do art. 27 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não...-se as disposições constantes da Lei 8.666/93 e do Decreto no 840/2017 e …

Página 309 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Outubro de 2019

o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores... Da Proponente) ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO CONTRATO …

Página 64 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

Federais 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Concorrência 001/2019...Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 80 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Outubro de 2019

com o Decreto 4.358 de 05 de setembro de 2002. (Regulamenta a Lei n.º 9.854 , de 27 de outubro de 1999, que acrescentou... os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei n.º 8.666 , de 21 de …

Página 156 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Outubro de 2019

, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 /1993, acrescido pela Lei 9.854 /1999, que não... quanto ao seu art. 3º , estando apta a usufruir o tratamento favorecido …

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 10 de Outubro de 2019

do disposto V do Art. 27, da Lei 8.666, de 21/07/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27/10/99, que não emprega qualquer menor... e homologados pelo Presidente da FUNCARTE, nos termos da Lei

Página 79 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Outubro de 2019

de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993... assim o exigir. Declaração em Conformidade com o Decreto 4.358 de 05 de …

Página 255 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

de 1993, atualizada e consolidada pela Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999... de outubro de 2019. NELSON EDER DA SILVA NISHIMURA Pregoeiro AVISO DE …

Página 12 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 9 de Outubro de 2019

, de 21/07/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27/10/99, que não emprega qualquer menor de 18 anos em trabalho noturno... ____________, DECLARO para os devidos fins que se fizerem necessários do …

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 9 de Outubro de 2019

os devidos fins que se fizerem necessários do disposto V do Art. 27, da Lei 8.666, de 21/07/93, acrescido pela Lei 9.854... DE OUTUBRO DE 2019 Diário Oficial do Município MINUTA DA SELEÇÃO …
Termo/Assunto relacionado