Lei 9854/99

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Outubro de 2019

. 8.666 , de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal . 9.854 , de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor.... .............. ....................... ..........., DECLARA, para fins do …

Página 6 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019

, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal . 9.854 , de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor.... .............. ....................... ..........., DECLARA, para fins do …

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Outubro de 2019

(Lei9.854/99). Por ser verdade, firmamos a presente declaração. Salvador... no Decreto Municipal 23.781/2013 e a Instrução Normativa 003/2013 que dispõe sobre a vedação do nepotismo... ou …

Página 47 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 17 de Outubro de 2019

de aplicação, conforme disposições do art. 116 e § 1º da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores. §2˚ Sem prejuízo... atendimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar 101/2000, …

Página 103 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 17 de Outubro de 2019

do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei No. 9.854/99). Local e Data... de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XI |

Página 82 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei N. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei N. 9.854..., de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em …

Página 20 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 16 de Outubro de 2019

02, de 22 de dezembro 2016 e a classificação funcional estabelecida na Portaria MOG, 42 de 1999 e suas atualizações... atendimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar 101/2000, deverá ser …

Página 129 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 15 de Outubro de 2019

, na forma do art. 27 , inciso V , da Lei 8.666 /93, com redação dada pela Lei 9.854 , de 27 de outubro de 1999. XIX..., conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal 8.666 …

Página 31 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Outubro de 2019

, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8.883 /1994, n.º 9.648 /1998, n.º 9.854 /1999, da Lei 8.078 /1990 - Código... de 2015 , da Lei Federal 10.520 , de 17 de julho de 2002, da Lei

Página 32 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Outubro de 2019

pelas Leis n.º 8.883 /1994, n.º 9.648 /1998, n.º 9.854 /1999 e Lei 8.078 /1990; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão...; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Termo/Assunto relacionado