Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Lei nº 9.854 de 27 de Outubro de 1999

Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Página 243 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

de 1993, atualizada e consolidada pela Lei no 9.648 , de 27 de maio de 1998, pela Lei no 9.854 , de 27 de outubro de 1999... LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei

Página 1103 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

que lhe deu a Lei 9854, de 27 de outubro de 1999. g) Cumprir todas as demais obrigações constantes do Ato... da Constituição Federal, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei

Página 1105 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

de junho de 1993, com a redação que lhe deu a Lei 9854, de 27 de outubro de 1999. g) Cumprir todas as demais obrigações constantes do Ato de Licitação que gerou o presente... inciso XXXIII do …

Página 1117 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... (a) da Carteira de Identidade . ----------- CPF . -------------------- …

Página 1447 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

Lei 8.883/94 e Lei 9.854/99, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar n. 147/2014 e em especial... PROCESSO LICITATÓRIO N. 49/2020 TP N. 08/2020 Publicação 2688271 Estado de …

Página 1461 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho... ............................ CPF n.º ............................... …

Página 1914 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2020

-assinado, em atenção ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999...: 03.222.337/0001-31 www.cisnordeste.sc.gov.br EDITAL 11/2020 DO PREGÃO …

Página 133 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

134135 e 134137. OBS: ARTIGO 24 , INCISO II , DA LEI FEDERAL 8.666 /93, ATUALIZADA ATÉ 9.854 /99; CONSOANTE... Portaria UNESP 250/07 e nos termos do Art. 26 da Lei 8666 /1993, RATIFICO …

Página 1063 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Outubro de 2020

na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”), em observância à Lei Federal 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei... das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal 12.440, de 7 de …

Página 1117 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 21 de Outubro de 2020

na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”), em observância à Lei Federal 9.854, de 27.10.99, que altera...-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pela Lei Federal

Termo ou Assunto relacionado