de outubro de 1968; 23 do Decreto-lei no 756, de 11 de agosto de 1969; 1o do Decreto-lei no 1.328, de 20 de maio de 1974... 5.508, de 11 de outubro de 1968; e 22 do Decreto-lei no 756, de 11 de agos……
. As ações preferenciais da classe “A” são as subscritas por pessoas jurídicas, na forma do decreto-lei federal 756... sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Leinº …
sobre resultado do exercício de 2017 Lucro do exercício Imposto de Renda incentivado DecretoLeinº756/69 Destinação do lucro... CONCORRENCIA Nº 001/2020 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE (PESSOA JURÍDICA) …
RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.652 - MT (2016/0295989-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : AGRO PASTORIL SAO JUDAS TADEU SA ADVOGADOS : GERALDO CARLOS DE…
Ressalte-se, ademais, que, no julgamento do ARE n. 748.371 RG/MT, o Plenário do Excelso Pretório concluiu pela ausência de repercussão geral da questão relativa à suposta afronta aos princípios do…
ACÓRDÃO Decide a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos e aplicar a multa de 0,1% sobre o valor atualizado da causa em favor da Fazenda Nacional,…
a necessidade de prequestionamento da matéria com base na determinação contida no art. 1º do Decreto-Lei756 /69. Sem razão..., registrada na certidão (...) ", acréscimo da Leinº 9.957 7/00, …
- Assembleia Geral Extraordinária: Eliminar a palavra "autorizado" do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 5°. O capital social é de R$ 24.344.461 ,00 (vinte e quatro milhões, trezentos…