Página 3372 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

previstas no art. 37 da Lei 8.249/91, o despejo é medida que se impõe. A propósito, tendo em vista a ausência de assinatura... PRÓPRIO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que a Lei federal

Página 103 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Outubro de 2019

a concessão do despejo liminarmente (Lei 8.249/1991, art. 59, § 1º c/c. inc. VIII). Em caso semelhante, assim também... bancária, de que trata o caput do § 1º do artigo 59 da Lei 8.245/1991, …

Andamento do Processo n. 5323663.27.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2019 do TJGO

qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.249/91, o despejo é medida que se impõe. Isto posto, com fulcro no art. 59, § 1º... jurisprudência ao art. 59, VIII, da Lei 8.245/91. Isto posto …

Página 295 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Setembro de 2019

da locação e não havendo no contrato qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.249/91, o despejo é medida... que se impõe. Isto posto, com fulcro no art. 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 03236632720198090000

contrato qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.249 /91, o despejo é medida que se impõe. Isto posto... interpretação dada pela jurisprudência ao art. 59 , VIII, da Lei 8.245 /91. …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00078127720188080030

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007812-77.2018.8.08.0030 DATA DA SESSAO:27/8/2019 AGVTE.:WILSON NITZ... de sentença 000519608.2013.8.08.0030, instaurado em face dos agravantes por …

Página 559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Setembro de 2019

. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além de divergência... , após essa conversão deveria seguir os ditames do art. 38 da Lei 8.880/94. …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Setembro de 2019

da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além de divergência jurisprudencial. Contrarrazões oferecidas defendendo a manutenção... econômica, qual seja, o Real. A correção monetária , após essa conversão …

Página 577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Setembro de 2019

e rejeitados. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além... na reclamação trabalhista 0078800- 05.2008.5.06.0023, em trâmite na 23ª …

Página 586 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Setembro de 2019

. Embargos de declaração foram opostos pela autora e rejeitados. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC,... sentido de suspender a execução …
Termo/Assunto relacionado