RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : EVALDO SORTICA PEREIRA ADVOGADO : JOÃO VICENTE FEREGUETE - RS061101A INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo…
Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972
Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972
Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências.
Página 207 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Fevereiro de 2021
6. Remessa e apelações improvidas. Honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010967-51.2016.4.04.7100 RS 5010967-51.2016.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010967-51.2016.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: ALEXANDRE RODRIGO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5036013-08.2017.4.04.7100 RS 5036013-08.2017.4.04.7100
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5036013-08.2017.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1467320 CE 2014/0169205-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1467320 - CE (2014/0169205-4) DECISAO Trata-se de recuso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região assim ementado (e-STJ fls. 116/123): ADMINISTRATIVO. …
Andamento do Processo n. 1467320 - Recurso Especial - 18/02/2021 do STJ
8.237 /91 que, na esteira da Lei nº 5.787 /72 disciplinava que o auxílio -invalidez vinculando-o ao soldo de soldado... do valor correspondente ao "Adicional Invalidez". Essa situação perdurou até …
Página 2340 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2021
que, na esteira da Lei nº 5.787 /72 disciplinava que o auxílio -invalidez vinculando-o ao soldo de soldado engajado como teto mínimo... ao "Adicional Invalidez". Essa situação perdurou até a edição …
Andamento do Processo n. 0032725-92.2015.4.02.5151 - Recurso Inominado - 17/02/2021 do TRF-2
INOMINADO RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. MILITARES. ANTIGO DISTRITO FEDERAL. LEI Nº 10.486 /2002. PARIDADE... REMUNERATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. LEI Nº 12.086 /2009. IMPOSSIBILIDADE. …
Página 2803 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Fevereiro de 2021
21.10.1969. Por força das Leis 5.787 /1972, 5.844 /1972 e 5.959/1973, a remuneração dos policiais militares... ao de número 115 – “A Lei Federal nº 10.486 /2002, que revogou expressamente o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002371-96.2019.4.03.6002 MS
Militar foi instituída pela Lei nº 5.787/72. Após ser extinta em 1980 pela Lei nº 1.824/80, passando a ser chamada... de especialização. 5. Inicialmente, vale ressaltar que a Gratificação de …