EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. Processo n° O ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradora ex…
Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972
Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972
Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1927540 RJ 2021/0076040-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1927540 - RJ (2021/0076040-3) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Wlander José Rollemberg Cruz, com amparo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da …
Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): 28212022 001.339/2022-2
Trata-se de pensão militar concedida pelo Comando do Exército às sras. Maria Izabel Oliveira de Souza, Maria Rosa Silva de Oliveira, Maria Gorete Silva de Oliveira, Marluce Lira de Oliveira, Lucideia…
Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): 28382022 041.848/2021-7
Adoto como relatório, com os ajustes de forma pertinentes, a instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip)…
Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): 28212022 001.339/2022-2
PENSÃO MILITAR. UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO, AO INSTITUIDOR, COM REFLEXO NO BENEFÍCIO PENSIONAL, DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 122 DA LEI 5.787/1972 …
Página 6755 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2022
RECURSO ESPECIAL Nº 1927540 - RJ (2021/0076040-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : WLANDER JOSE ROLLEMBERG CRUZ ADVOGADOS : ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 VERA CARLA NELSON CRUZ…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1950338 RS 2021/0228264-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1950338 - RS (2021/0228264-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, Aline Correa …
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000144-63.2006.4.03.6007 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000144-63.2006.4.03.6007 POLO ATIVO DAVID AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) DANIELA VOLPE GIL SANCANA | 11281/MS LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO | 10610/MS LUIZ HENRIQUE VOLPE…
Recurso - TRF03 - Ação Agregação - Apelação Cível - contra União Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DE UMA DAS VARAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP): , brasileira, divorciada, dentista, portadora da CIRG n° , inscrita no CPF/MF…
Recurso - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Secretaria do Planejamento
EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA. Processo n° O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, nos autos da ação…