6. Remessa e apelações improvidas. Honorários advocatícios majorados em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010967-51.2016.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: ALEXANDRE RODRIGO…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5036013-08.2017.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA…
RECURSO ESPECIAL Nº 1467320 - CE (2014/0169205-4) DECISAO Trata-se de recuso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região assim ementado (e-STJ fls. 116/123): ADMINISTRATIVO. …
8.237 /91 que, na esteira da Leinº5.787 /72 disciplinava que o auxílio -invalidez vinculando-o ao soldo de soldado... do valor correspondente ao "Adicional Invalidez". Essa situação perdurou até …
que, na esteira da Leinº5.787 /72 disciplinava que o auxílio -invalidez vinculando-o ao soldo de soldado engajado como teto mínimo... ao "Adicional Invalidez". Essa situação perdurou até a edição …
21.10.1969. Por força das Leis 5.787 /1972, 5.844 /1972 e 5.959/1973, a remuneração dos policiais militares... ao de número 115 – “A Lei Federal nº 10.486 /2002, que revogou expressamente o …
Militar foi instituída pela Leinº5.787/72. Após ser extinta em 1980 pela Leinº 1.824/80, passando a ser chamada... de especialização. 5. Inicialmente, vale ressaltar que a Gratificação de …