EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. Processo n° O ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradora ex…
RECURSO ESPECIAL Nº 1927540 - RJ (2021/0076040-3) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Wlander José Rollemberg Cruz, com amparo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da …
Trata-se de pensão militar concedida pelo Comando do Exército às sras. Maria Izabel Oliveira de Souza, Maria Rosa Silva de Oliveira, Maria Gorete Silva de Oliveira, Marluce Lira de Oliveira, Lucideia…
Adoto como relatório, com os ajustes de forma pertinentes, a instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip)…
PENSÃO MILITAR. UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO, AO INSTITUIDOR, COM REFLEXO NO BENEFÍCIO PENSIONAL, DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 122 DA LEI 5.787/1972 …
RECURSO ESPECIAL Nº 1950338 - RS (2021/0228264-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, Aline Correa …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DE UMA DAS VARAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP): , brasileira, divorciada, dentista, portadora da CIRG n° , inscrita no CPF/MF…
EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6aVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA. Processo n° O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, nos autos da ação…