Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Apropriação de Bens Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Apropriação de Bens

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Apropriação de Bens?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 001 - Apelação - 16/03/2018 do TJPB

APELAÇÃO Nº 001 1766-04.2015.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho . ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana.

Apropriação indébita - Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF PROCESSO Nº.: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,

Resultados da busca Jusbrasil para "Apropriação de Bens"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1013343 PR 2007/0289614-2 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. APROPRIAÇÃO DE BENS E RENDAS PÚBLICAS. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO. CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA. EXERCÍCIO. INABILITAÇÃO. PENA ACESSÓRIA AUTÔNOMA. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INABILITAÇÃO. PRAZO. REDUÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Servem os embargos de declaração para aclarar obscuridade, corrigir ambiguidade ou contradição e suprir omissão eventualmente existente no julgado. 2. Acórdão de apelação que deixa de se manifestar sobre pedido alternativo por julgá-lo prejudicado diante do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal também com relação à pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função públicos. 3. Decisão embargada que não se manifesta sobre pedido alternativo contido nas contrarrazões do recurso especial. 4. Embargos acolhidos para determinar que o Tribunal de Justiça paranaense julgue o pedido alternativo, conforme registrado à fls. 1091.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 107266 PR 2009/0155411-4 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE.APROPRIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM VERBAS DO FNDE. PREFEITOMUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃO FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO.SÚMULA 208/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE é umaautarquia federal que atende a uma política nacional de educação,provendo recursos e executando ações, cujo interesse da União restaevidenciado. 2. O FNDE provê e fiscaliza os recursos remetidos com o finalidadede estimular o desenvolvimento da educação nos Estados, DistritoFederal e municípios. 3. A malversação de verbas oriundas do FNDE enseja o interesse daUnião, visto que é necessária a prestação de contas a órgão federal,aplicando-se à espécie a Súmula 208/STJ. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal eJuizado Especial de Pato Branco ? SJ/PR, ora suscitante.

TJ-RS - Recurso Cível 71003238680 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. APROPRIAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PEDRAS DE ALICERCE. Estando devidamente comprovado que o requerido utilizou as pedras de alicerce de propriedade do autor para a construção do muro divisório de seu terreno, apropriando-se das mesmas, ainda que advertido de que estas se encontravam na divisa dos terrenos por concessão do antigo proprietário, cabível a reparação pelos danos materiais, consistente no pagamento do valor do material indevidamente utilizado ao autor. Entretanto, em que pese o reconhecimento do dano material, o mesmo não se refere ao pedido de abalo moral, porquanto...

×