Artigo 2 do Decreto Lei nº 9.538 de 01 de Agosto de 1946

Decreto Lei nº 9.538 de 01 de Agosto de 1946

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
Art. 2º A isenção de que trata este artigo é extensiva aos motoristas profissionais que, em 19 de fevereiro de 1990, exerciam, efetivamente, em veículos de terceiros, a atividade de condutor autônomo de passageiros, desde que destinem o veículo adquirido com isenção ao exercício da referida atividade.

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2005

nisterial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.001600/05-35, resolve: I- Conceder aposentadoria voluntária, com…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2005

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO PORTARIA Nº 123, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º…

Termo ou Assunto relacionado