Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 42 da Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949

Art. 42 da Lei de Nacionalidade - Lei 818/49

Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949

Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Art. 42. Serão seladas as petições e os documentos relativos à naturalização e ao título declaratório.

Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOAC 375704 PB 0001374-37.2005.4.05.8201 (TRF5)

República Federativa do Brasil TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Ridalvo Costa REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL Nº 375704 - PB PARTE A : ZEFIN GUEYVI ZAPATA BARB

Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOAC 375704 PB 2005.82.01.001374-6 (TRF5)

República Federativa do Brasil TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Ridalvo Costa REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL Nº 375704 - PB PARTE A : ZEFIN GUEYVI ZAPATA BARB

Inteiro Teor. Remessa Ex Offício REOAC 310443 RN 2002.84.00.005521-8 (TRF5)

República Federativa do Brasil TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Ridalvo Costa REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL Nº 310.443 - RN PARTE A : CARLOS ARNALDO ZANDONA

Remessa Ex Offício: REOAC 108513 PE 97.05.00166-9

OPÇÃO DE NACIONALIDADE, REMESSA OFICIAL, REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS, DESPROVIMENTO. - REQUERENTE NASCIDA NA ITÁLIA, FILHA DE PAI E MÃE BRASILEIROS, RESIDÊNCIA NO BRASIL, PLICAÇÃO DO JUS SANGUINIS. - ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI 818 /49, ARTIGO 42 , E LEI 6.015 /73, ARTIGO 32 , PARÁGRAFOS 2º A 5º. - A CO...

Remessa Ex Offício: REOAC 310443 RN 2002.84.00.005521-8

OPÇÃO DE NACIONALIDADE. REMESSA OFICIAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DESPROVIMENTO. Requerente nascido no Paraguai, filho de pai brasileiro. Residência no Brasil. Atendimento das exigências previstas na Lei nº 818 /49, art. 42 , e Lei nº 6.015 /73, art. 32 , parágrafos 2º e 5º. A Constituição Federal de 1988 possibili...

Remessa Ex Offício: REOAC 375704 PB 2005.82.01.001374-6

OPÇÃO DE NACIONALIDADE. REMESSA OFICIAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DESPROVIMENTO. - Requerente nascida na República do Peru, filha de mãe brasileira. Residência no Brasil. - Atendimento das exigências previstas na Lei nº 818 /49, art. 42 , e Lei nº 6.015 /73, rt. 32, parágrafos 2º e 5º. - A Constituição Federal de 1...

Remessa Ex Offício: REOAC 108513 PE 0000166-61.1997.4.05.0000

OPÇÃO DE NACIONALIDADE, REMESSA OFICIAL, REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS, DESPROVIMENTO. - REQUERENTE NASCIDA NA ITÁLIA, FILHA DE PAI E MÃE BRASILEIROS, RESIDÊNCIA NO BRASIL, PLICAÇÃO DO JUS SANGUINIS. - ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI 818 /49, ARTIGO 42 , E LEI 6.015 /73, ARTIGO 32 , PARÁGRAFOS 2º A 5º. - A C...

Remessa Ex Offício: REOAC 375704 PB 0001374-37.2005.4.05.8201

OPÇÃO DE NACIONALIDADE. REMESSA OFICIAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DESPROVIMENTO. - Requerente nascida na República do Peru, filha de mãe brasileira. Residência no Brasil. - Atendimento das exigências previstas na Lei nº 818 /49, art. 42 , e Lei nº 6.015 /73, rt. 32, parágrafos 2º e 5º. - A Constituição Federal de 1...

×