Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 53 do Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Art. 53, inc. I do Decreto 1800/96

Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Art. 53. Não podem ser arquivados:

I - os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;

Pg. 55. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/08/2017

EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/01/2017

N° DO PROCESSO N° DO INSTRUMENTO PARTE E-12/061/3819/2013 199/2013 Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

Pg. 4. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2016

Recurso nº 65.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1374/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PÉ PEQUENO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor -

Pg. 14. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 10/06/2016

GILMAR PERGENTINO DE ANDRADE Soldado 1?. Classe JOAO LUIZ DE ALBUQUERQUE Cabo JORGE PERELLES FILHO Tenente Coronel JOSE ANTONIO FERNANDES Tenente Coronel JOSE DA ROSA SALDANHA Soldado 1?. Classe JOSE

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/09/2015

Recurso nº 62.472/RO - Processo nº E-04/043/183/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da

Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/09/2015

RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 11/08/2015

elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária. Art. 2° - O Grupo de trabalho será composto pelos membros designados: Cenira Benedita Evangelista; Jorge José Rachid Jaudy; Kamilla Mello de Lima;

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 18/06/2015

PORTARIA No 012/2015 . A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34,

Pg. 95. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 10/06/2015

a partir de 14/05/2015, ficando designados para a composição os servidores listados abaixo: NOME MATRICULA Agilson Poquiviqui 68501 Presidente Sirlene Aparecida Takeda Bresciani 240697 Membro Jairo

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 22/05/2015

- PARECER JURIDICO N. 0.000/00 - EMBASAMENTO LEGAL - Artigo 42,II,a,56,60,§ 6ºda Lei/PR nº 12.398/98 e Artigo1º da Lei/PR nº13.443/02. - BENEFICIARIO: MATHEUS FIGURA - FILHO(A) - COTA 100% - VA LOR

×