Lei 5589/70

Lei nº 5.589 de 03 de Julho de 1970

Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.

Página 73 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019

. Publicidade. 10. Legislação atinente aos Registros Públicos e Direito Notarial Lei Complementar 123/2006. Leis ... 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1…

Página 84 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de Setembro de 2019

, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017 e 13.775/2018. Decretos-lei 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967.... Publicidade. 10. Legislação atinente aos Registros Públicos e Direito …

Página 70 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019

Notarial Lei Complementar 123/2006. Leis 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973,...Pg. 70. Jurisdicional e Administrativo. …

Página 60 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Setembro de 2019

/2018. Decretos-lei 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967, 271/1967, 413/1969, 486/1969 e 911/1969... aos Registros Públicos e Direito Notarial Lei Complementar 123/2006. Leis

Página 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 12 de Setembro de 2019

Notarial Lei Complementar 123/2006. Leis 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970.../2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, …

Página 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 11 de Setembro de 2019

/2017, 13.484/2017 e 13.775/2018. Decretos-lei 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967, 271/1967, 413/1969...Pg. 33. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 11/09/2019 Lei Complementar

Página 272 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 21 de Agosto de 2019

do pleito referente aos honorários advocatícios por não preencher a autora os requisitos para tanto, previstos na Lei 5.589 /70... da inicial (inteligência da OJ n.º 331 da SBDI-I do C. TST), …

Página 276 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 21 de Agosto de 2019

na Lei 5.589 /70 e referidos nas Súmula 219 e 329 do TST. Sem razão, porquanto, ao contrário do que aduz, a autora... da inicial (inteligência da OJ n.º 331 da SBDI-I do C. TST), considero …

Página 280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 21 de Agosto de 2019

por não preencher a autora os requisitos para tanto, previstos na Lei 5.589 /70 e referidos nas Súmula 219 e 329 do TST..., assim como considerando a declaração de insuficiência econômica da …

Página 284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 21 de Agosto de 2019

aos honorários advocatícios por não preencher a autora os requisitos para tanto, previstos na Lei 5.589 /70 e referidos nas Súmula... juntados aos autos, assim como considerando a declaração de …
Termo/Assunto relacionado