Art. 4 da Lei 9095/95

Lei nº 9.095 de 15 de Setembro de 1995

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações consignadas pela União no Orçamento do Distrito Federal.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00214854920165040102

Acórdão: 0021485-49.2016.5.04.0102 (RO) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: 9ª Turma Data: 19/07/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00207143120175040007

Acórdão: 0020714-31.2017.5.04.0007 (RO) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: 9ª Turma Data: 31/05/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO...

Andamento do Processo n. 1000270-13.2018.5.02.0481 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000270-13.2018.5.02.0481 RECLAMANTE RENATO ANDRADE LEITE ADVOGADO CLEIA LEILA BATISTA(OAB: 269611/SP) RECLAMADO RUMO MALHA PAULISTA S.A. ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS...

Página 11988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Março de 2019

encaminhamento de fl. 11 foi assinado pelas Sras. Rosimeire e Tatiana, a primeira Enfermeira da Empresa e a segunda sua auxiliar. 1.5 Sob outra perspectiva, embora incontroverso que na mesma época...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 14239720135020053

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/Josh/ct/smf EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI Nº 9.029/95. TERMO AD QUEM DA INDENIZAÇAO DOBRADA. APLICAÇAO DA SÚMULA Nº 28/TST....

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00206995920175040008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020699-59.2017.5.04.0008 (RO) RECORRENTE: PAULO DE TARSO DO O PORTO, COMPANHIA ESTADUAL DE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14239720135020053

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/josh/ct/smf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI Nº 9.029/95. TERMO AD QUEM DA INDENIZAÇAO DOBRADA. Ante uma possível...

Andamento do Processo n. 0011458-30.2016.5.03.0168 - RTSum - 09/12/2016 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011458-30.2016.5.03.0168 AUTOR ALEXANDRE TOTOLI RIBEIRO ADVOGADO CARLA TALITA ALVES (OAB: 125450/MG) ADVOGADO CARLOS GASPAR ALVES (OAB: 40309/MG) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO...

Página 2043 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Dezembro de 2016

dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) II - a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.". Interpretando-se a inicial...

Andamento do Processo n. 0002226-67.2015.5.08.0207 - RTOrd - 14/11/2016 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0002226-67.2015.5.08.0207 AUTOR JOSE MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO ROSICLEI MENDONCA FERREIRA (OAB: 1732/AP) RÉU CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE ADVOGADO DOUGLAS CALDAS CARVALHO...

Termo/Assunto relacionado