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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.095 de 15 de Setembro de 1995

Art. 2 da Lei 9095/95

Lei nº 9.095 de 15 de Setembro de 1995

Art. 2º O efetivo de Agentes Penitenciários, constante do Anexo I do Decreto-lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Lei.

Pg. 185. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/07/2019

do art. 2º da Lei 9.095/1995, até a publicação do acórdão respectivo e fluência do prazo para oposição dos aventados... improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei 3.579/2001 do Estado do Rio de Janeiro, a qual proíbe... que as petições devem ser recebidas pelo PROGER, na forma do art. 80 da Consolidaç...

Plenário conclui julgamento de ADI contra lei federal que permite uso de amianto crisotila

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que pedia a invalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995,

Plenário conclui julgamento de ADI contra lei federal que permite uso de amianto crisotila

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que pedia a invalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995,

Pg. 221. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/10/2013

1453/1459, sendo acolhidos, em parte, os da primeira; e rejeitados, os da segunda, consoante decisum de fls. 1500/1503. Novamente opostos pela DISTRIBUIDORA MERIDIONAL S/A, às fls. 1505/1508 (via

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/05/2013

9. Por fim, tenho por ratificadas as alegações da Recorrente quanto ao direito de perseguido ante o contexto fático probatório contido nos autos, bem como, pela comprovação do ajuizamento de ação

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/05/2013

1. Não há que se falar em ofensa ao devido processo legal, da legalidade, do contraditório e da ampla defesa em sede de Juizado Especial, sob o argumento de que foi tolhido o direito de contestar a

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