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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949

Lei de Nacionalidade - Lei 818/49

Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949

Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Andamento do Processo n. 1001286-57.2016.5.02.0065 - RO - 29/06/2018 do TRT-2

que a própria lei (art. 843, § 1º, da CLT), em virtude de interpretação jurisprudencial pacífica (súmula 377, do C...) "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANT...

Andamento do Processo n. 1001286-57.2016.5.02.0065 - RO - 29/06/2018 do TRT-2

que a própria lei (art. 843, § 1º, da CLT), em virtude de interpretação jurisprudencial pacífica (súmula 377, do C. TST... DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCI...

Pg. 16477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2018

, diferente do alegado pelo reclamante, cabendo a ele provar o quanto alega, nos termos dos artigos de lei 818 da CLT c/c..., incumbia à parte autora o ônus de comprovar o fato ensejador de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC.... Assim, competia ao reclamante (CLT, art. 818 e CPC, art. 333, I), ...

Pg. 16485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/06/2018

do alegado pelo reclamante, cabendo a ele provar o quanto alega, nos termos dos artigos de lei 818 da CLT c/c 373, I do CPC... autora o ônus de comprovar o fato ensejador de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, ônus...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 434686 DF 2018/0018001-0

e hierarquicamente inferior à novel Lei de Migração (Lei . 13.445⁄17), não podendo se sobrepor a ela. 18. Melhor... de qualquer formalidade administrativa ou judicial, por imposição do artigo 11 da Lei . 37⁄81– Lei de Nacionalidade (doc. 05). 22... A EXTRADIÇAO DO PACIENTE) E A LEI 13.445⁄2017 (LEI DE MIGRAÇAO)...

Inteiro Teor. 10012865720165020065 SP

que a própria lei (art. 843, § 1º, da CLT), em virtude de interpretação jurisprudencial pacífica (súmula 377, do C. TST...) " RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO... e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOS...

Pg. 20. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2018

da Lei 818, de 18.09.1949, no que é compatível coma Carta Magna, e no artigo 3º, § 1º da referida Lei 818/49, homologo... subdistrito – SÉ), autorizando a lavratura do termo de opção e respectivo registro (artigo 3º caput da Lei 818/49 e artigo... 29, VII da Lei 6.015/73). Após, arquivem-se os autos dando-...

Pg. 987. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2018

Emenda Constitucional 54 , de 21/09/2007, bem como no artigo 1º , inciso II da Lei 818 , de 18/09/1949, no que é compatível..., autorizando a lavratura do termo de opção e respectivo registro (artigo 3º caput da Lei 818 /1949 e artigo 29 , VII da Lei... Civil, para que seja efetuado o registro, nos termos do artigo 32...

Pg. 988. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2018

/2007, bem como no artigo 1º , inciso II da Lei 818 , de 18/09/1949, no que é compatível com a Carta Magna , e no artigo... (artigo 3º caput da Lei 818 /1949 e artigo 29 , VII da Lei 6.015 /1973). Reformulando entendimento anterior, na linha.... Anoto que nos termos do § 2º do artigo 29 da Lei 6.015 /1973, “é competent...

Pg. 30. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 21/06/2018

, do Parágrafo Único do Art. 18 e no Art. 31 da Lei 5.580, publicada no Diário Oficial de 14/01/98, alterado pela Lei... de 14/01/1998 e da Lei Complementar 799, alterada pela Lei 818 e Lei 841 (proc. 82416516). Protocolo 406137... CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES 5.090/2018 Renova a aprova...

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