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28 de junho de 2017
Artigo 17 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Art. 17 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art. 17. (Vetado).

Pg. 28. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/01/2014

Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de

Pg. 24. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/04/2013

Usuário do serviço público. 5.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e

Pg. 85. Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2012

Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 16 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 17 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 18

Pg. 85. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2012

Lei nº 9.613/1998 e alterações da Lei nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 16 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 17 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 18

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