Lei 9080/95

Lei nº 9.080 de 19 de Julho de 1995

Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50213653220174047000 PR 5021365-32.2017.4.04.7000

, porque os delitos se consumaram posteriormente à modificação legislativa imposta pela Lei 12.234 /2010. 62. Mantida a interdição... jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade …

Andamento do Processo n. 0001302-23.2017.8.26.0599 - Apelação Criminal - 08/04/2020 do TJSP

Nº 0001302-23.2017.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São…

Andamento do Processo n. 0003075-66.2016.8.26.0073 - Apelação Criminal - 08/04/2020 do TJSP

Nº 0003075-66.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré…

Página 1073 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

da vítima do crime de extorsão mediante sequestro , à Lei n.º 9.080/95 introduziu o § único ao artigo 16 da Lei n.º 8.137/90... RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal …

Página 1075 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

que facilita a libertação da vítima do crime de extorsão mediante sequestro , à Lei n.º 9.080/95 introduziu o § único... as quais está o incremento do processo penal consensual, na linha do que já …

A Colaboração Premiada e a Constituição

. Lei 9.080 , de 10 de julho de 1995. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9080.htm . Acesso 13... entanto, revogou expressamente essa previsão. A expansão do instituto deu-se …

Andamento do Processo n. 0000782-04.2017.8.26.0263 - Apelação Criminal - 20/03/2020 do TJSP

a libertação da vítima do crime de extorsão mediante sequestro , à Lei n.º 9.080 /95 introduziu o § único ao artigo 16 da Lei... GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal …

Andamento do Processo n. 0001476-64.2016.8.26.0535 - Apelação Criminal - 20/03/2020 do TJSP

a libertação da vítima do crime de extorsão mediante sequestro , à Lei n.º 9.080 /95 introduziu o § único ao artigo 16 da Lei n.º... GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal …

Andamento do Processo n. 0003292-18.2017.8.26.0189 - Apelação Criminal - 20/03/2020 do TJSP

a libertação da vítima do crime de extorsão mediante sequestro , à Lei n.º 9.080 /95 introduziu o § único ao artigo 16 da Lei n.º... GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal …

Página 1247 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2020

que em cinco dias constitua novo advogado. Transcorrido o prazo in albis, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de defensor, a fim de continuar a defesa do acusado, nos termos do artigo 4º da…

Termo ou Assunto relacionado