Andamento do Processo n. 0000522-28.2019.8.17.2260 - 18/02/2020 do TJPE

considerado. Embora a Lei 9.278 /96 não faça menção expressa ao estado civil dos conviventes, sendo que a Lei 8.971 /94... que assim deve ser interpretado o art. 1º da Lei 9.278 /96, …

Página 3128 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

8.971 /1994 e 9.278 /1996. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo... das custas referentes à extração das cópias necessárias à formação do …

Página 248 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Fevereiro de 2020

de dezembro de 2019 29 - 0007480-13.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível Requerente: ARTHUR DE CARLI CORREIA Requerido... decorrente), observada a suspensão do prazo pela notificação da …

Página 631 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2020

de recuperação salarial de grupos específicos dos quadros do Executivo. IV - Inegável que a Lei . 8.971/09, oriunda...-se pelo prisma da análise, está evidente que a Lei Estadual . 8.369/2006, …

Página 641 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2020

que acompanharam os projetos de lei que resultaram na aprovação das Leis . 8.970/09 e 8.971/09, não demonstraram... dos quadros do Executivo. IV - Inegável que a Lei . 8.971/09, oriunda de …

Página 100 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Fevereiro de 2020

aos que fossem casados. Após o dispositivo constitucional, adveio a Lei 8.971 , de 29 de dezembro de 1994, que disciplinou..., PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. 12 - …

Página 5736 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Fevereiro de 2020

como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. A fim de regulamentar tal dispositivo, vieram a lume as Leis n. 8.971/94 e 9.278/96, sendo essa...

Página 1319 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

). A autora ainda alegou que o genitor de seu falecido companheiro ajuizou Ação de Reintegração de Posse Processo 1059414... direitos sucessórios sobre o imóvel localizado na Rua Brigadeiro …

Página 1322 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

de desarquivamento dos autos no valor de 1,212 UFESP’s, conforme Comunicado 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3). Int. - ADV... as Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96 e discriminar a companheira (ou o …

Página 3210 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

o fim do disposto nas Leis 8.971/1994 e 9.278/1996. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito...-39.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - W.S.A. …