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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Artigo 5 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Art. 5 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

Pena: reclusão de um a três anos.

Edital - 07/03/2017 do DJRR

EDITAL Nº 1 – MPRR, DE 06 DE MARÇO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA , tendo em vista o disposto na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, na Lei

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 07/03/2017

3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 07/03/2017

e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição

Andamento do Processo n. 0004201-49.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - 05/12/2016 do TJSP

Processo 0004201-49.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ITAU S/A - Apregoados às 15:50 horas, verificou-se a presença das partes supra qualificadas. INICIADOS OS

Pg. 3142. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

de pagamento a qualquer pessoa, indiscriminadamente. É possível estabelecer critérios que atenuem o risco desta atividade econômica, e forneçam garantias de que a obrigação contratada a prazo será

Andamento do Processo n. 8000026-09.2016.8.05.0090 - Procedimento Sumário - 09/11/2016 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000026-09.2016.8.05.0090 Procedimento Sumário Jurisdição: Iaçu Autor: Salvador

Pg. 242. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2016

prova carreada nos autos não se revela suficiente para comprovar os fatos alegados pela parte autora, não há como incidir os efeitos materiais da revelia, em razão da relatividade da presunção da

Andamento do Processo n. 0003915-71.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 17/10/2016 do TJSP

Processo 0003915-71.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei

Pg. 3094. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2016

(TJ-SP, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Cunha, Apelação Cível nº 0339637-70.2009.8.26.0000 - Santos, j. em 25.06.2009).No caso concreto, houve cobrança errada do Autor por meses, sem

Inteiro Teor. Apelação: APL 121006720058260533 SP 0012100-67.2005.8.26.0533

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000703798 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012100-67.2005.8.26.0533, da Comarca de Santa Bárbara D

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