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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Art. 5 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

Pena: reclusão de um a três anos.

Racismo Institucional – O Ato Silencioso que Distingue as Raças

Em razão das muitas notícias que despontaram nos últimos dias atreladas ao Racismo, a exemplo do ocorrido na casa noturna Villa Mix e no Ministério Público de Santa Catarina, faz-se uma breve

Andamento do Processo n. 0003306-54.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 31/10/2017 do TJSP

Processo 0003306-54.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco Itaú S.A. - - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Dispensado o relatório,

Pg. 3468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

2017) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (outubro de 2017).Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Novo Código de Processo

Edital - 07/03/2017 do DJRR

EDITAL Nº 1 – MPRR, DE 06 DE MARÇO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA , tendo em vista o disposto na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, na Lei

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 07/03/2017

3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 07/03/2017

e efeitos da inscrição. 6.6 Segunda via. 6.7 Transferência e encerramento. 6.8 Delegados partidários perante o alistamento. 6.9 Cancelamento e exclusão de eleitor. 6.10 Revisão e correição

Andamento do Processo n. 0004201-49.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - 05/12/2016 do TJSP

Processo 0004201-49.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ITAU S/A - Apregoados às 15:50 horas, verificou-se a presença das partes supra qualificadas. INICIADOS OS

Pg. 3142. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

de pagamento a qualquer pessoa, indiscriminadamente. É possível estabelecer critérios que atenuem o risco desta atividade econômica, e forneçam garantias de que a obrigação contratada a prazo será

Andamento do Processo n. 8000026-09.2016.8.05.0090 - Procedimento Sumário - 09/11/2016 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000026-09.2016.8.05.0090 Procedimento Sumário Jurisdição: Iaçu Autor: Salvador

Pg. 242. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2016

prova carreada nos autos não se revela suficiente para comprovar os fatos alegados pela parte autora, não há como incidir os efeitos materiais da revelia, em razão da relatividade da presunção da

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