Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Art. 1 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Andamento do Processo n. 0000474-47.2016.5.19.0004 - ACP - 24/10/2017 do TRT-19

Processo Nº ACP-0000474-47.2016.5.19.0004 AUTOR Ministério Público do Trabalho 19ª Região RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DEBORA APARECIDA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB: 126499/SP) Intimado (s)/Citado

Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 24/10/2017

que o réu utilizou como critério de admissão a consulta de restrições dos candidatos ao emprego perante órgão de proteção ao crédito. De fato, o documento de ID 9e46a46, comprova que o réu realizou

Criminalização da apologia ao comunismo e como o sexo mudou o mundo
Criminalização da apologia ao comunismo e como o sexo mudou o mundo

.” Segundo, o PL: Art. 1º Fica alterada a redação da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei 13.260, de 16... de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo. Art. 2º A Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa... ou ao comunismo.” (NR) Art. 3º A Lei 13.260, de 16 de março de 2016, passa a v...

Pg. 2677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

A reclamada pugnando pela afastamento da condenação alegando que a reclamante "jamais foi vítima de assédio moral, e tampouco sofreu discriminação por parte de quaisquer prepostos da empresa", sendo

Pg. 2685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

pagou a PLR à reclamante. Assim, a alegação de que a parcela da PLR foi utilizada para compensar os descontos sofridos no TRCT somente em razões recursais configura insustentável inovação recursal,

Justificando

Justificando -

A marcha racista e xenófoba contra imigrantes e a “benção” da Polícia Militar

que deveria ser prioritariamente coibido. Como se não bastasse, os artigos 1 e 20 da Lei 7.716 dizem: “Serão punidos..., na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência... uma manifestação do grupo “Direita São Paulo”, pedindo que não seja sanciona...

Em Belo Horizonte (MG), audiência pública irá debater preconceito contra religiões afro-brasileiras

Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizará no próximo dia 24 de novembro, quinta-feira, audiência pública intitulada

Thiago Husai

Thiago Husai -

Dissertação sobre o filme "Tempo de Matar"

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi desenvolvido a partir de uma avaliação do filme “Tempo de Matar” de Joel Schumacher, onde sua história apresenta várias violações aos direitos fundamentais em uma

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 3035768520158050001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ACÓRDÃO Classe : Conflito de Jurisdição n.º 0303576-85.2015.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão :

×