Artigo 1 da Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Página 142 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Fevereiro de 2024

que acumula perdas significativas desde então. Pede a gratuidade. De forma a evitar cobranças à agravante que podem impedir a realização de atos importantes à instrução, ou cobrança de honorários e…
0
0

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002300-52.2020.8.14.0006 - Disponibilizado em 23/11/2023 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0002300-52.2020.8.14.0006 POLO PASSIVO PEDRO EDILSON ARAUJO DAIBES ADVOGADO(A/S) ERDESON GEOVANI SANTA BRIGIDA SILVA | 30873/PA JACQUELINE AUGUSTA GOES DA CUNHA | 31937/PA DATA DE…

Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Outubro de 2023

Uma curiosidade ocorrida neste local: em 1584, o Padre Jesuíta José de Anchieta, realizou nestas margens a chamada "pesca Miraculosa", antecipando aos índios quais peixes eles trariam ao barco em…
0
0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-50.2015.8.21.0084 BUTIÁ

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. ESPÉCIE DO GÊNERO RACISMO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. O …
0
0

Andamento do Processo n. 0707013-63.2021.8.07.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 04/10/2023 do TJDF

N. 0707013-63.2021.8.07.0014 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DAVID CABRAL DA SILVA. Adv (s).:…

Página 2177 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Outubro de 2023

uma coisa dessas; que logo depois acabou cancelando a corrida; que solicitou outro motorista para que pudesse levar a criança para a creche; que os vidros de trás do carro estavam fechados e os…
0
0

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0707013-63.2021.8.07.0014 - Disponibilizado em 04/10/2023 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0707013-63.2021.8.07.0014 POLO PASSIVO DAVID CABRAL DA SILVA ADVOGADO(A/S) WILLIAN RIBEIRO SANO | 55884/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2023 Poder…

Andamento do Processo n. 1501089-32.2023.8.26.0081 - Inquérito Policial - 06/09/2023 do TJSP

Processo 1501089-32.2023.8.26.0081 - Inquérito Policial - Injúria - JOÃO VITOR SCHIAROLLI - WILSON NUNES DOS SANTOS - Inquérito Policial nº 839/2023. Vistos. Fls. 44/45: O Ministério Público requer a…

Página 70 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2023

Processo XXXXX-95.2023.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - EVANDRO OLIVEIRA BRANDAO - Flagrante nº 231/2023. Vistos. Após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os…
0
0

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-11.2023.5.02.0001 • 1ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATSum XXXXX-11.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: S. J. C. G. RECLAMADO: C. S. E. R. J. E. R. J. E OUTROS…
0
0