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21 de fevereiro de 2018
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 880. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018

, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, no caso concreto, a ofensa proferida em saguão de edifício diante... sentido de chamar o autor de ?macaco? em alusão à cor da pele. A ofensa (injúria racial) imputada à ré restou cabalmente... demonstrada. Destarte, ainda que a prolação da frase "você quer banana" não configu...

Pg. 50. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/02/2018

de denúncia e procedimentos instaurados face o crime de intolerância religiosa (Lei Federal 7.716/1989 com alteração dada... alarmante” que envolve esses crimes; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO 0281/2018 (fl. 07) seguiram os autosaGEINFO... pela Lei Federal 9459/1997 e pela Lei Federal 12.288/201...

Pg. 50. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 21/02/2018

de denúncia e procedimentos instaurados face o crime de intolerância religiosa (Lei Federal 7.716/1989 com alteração dada... alarmante” que envolve esses crimes; 2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO 0281/2018 (fl. 07) seguiram os autosaGEINFO... pela Lei Federal 9459/1997 e pela Lei Federal 12.288/201...

Pg. 5. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 20/02/2018

da Lei 7.716/1989, que tornou discriminação racial um crime inafiançável, seu falecimento ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro..., comemorada nos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2018, no município de São Joaquim do Monte. DIÁRIO OFICIAL DE - 07/02/2017... no segundo sábado de janeiro de 2018, dia 13, no município de Pas...

Pg. 3877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/02/2018

, artigo 3º , IV ). No plano infraconstitucional, a Lei n. 7.716 /89 tipifica o crime de racismo e o artigo 140 do Código... Penal , tipifica o crime injúria racial. Sem entrar nos detalhes das implicações penais da conduta, que extrapolam... os seus requisitos nos temos artigo 790 , § 3º , da CLT , e do artigo 4º da ...

Andamento do Processo n. 2016/0245768-7 - Agrg / Habeas Corpus - 16/02/2018 do STJ

. ART. 20, CAPUT E § 2º, DA LEI N. 7.716/89. INCITAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO OU AO PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL...Andamento do Processo n. 2016/0245768-7 - Agrg / Habeas Corpus - 16/02/2018 do STJ (4469) AgRg no HABEAS CORPUS ...

Andamento do Processo n. 0011138-10.2017.5.03.0082 - RTSum - 16/02/2018 do TRT-3

. Segundo a Lei 7.716/89, o elemento discriminação deve ser interpretado como espécie de segregação negativa, dolosa... a R$ 2.258,32. Ademais, o artigo 14 da Lei 5.584/70 criou obrigação para que os sindicatos das categorias profissionais..., assim entenderem por bem. Sob a égide da CF/88, somente é constitucion...

Pg. 4134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

, DA LEI N. 7.716/89. INCITAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO OU AO PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA.... Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2018 (data do julgamento) (4469) AgRg no HABEAS CORPUS 371.723 - SP (2016/0245768...

Pg. 49. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/02/2018

e suas alterações (delitos hediondos). 35 Lei 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor... contra a paz pública. 32 Crimes contra a fé pública. 33 Crimes contra a administração pública. 34 Lei 8.072/1990...). 36 Lei 9.455/1997 (crimes de tortura). 37 Lei 12.694/2012...

Pg. 6763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/02/2018

, discernir. Segundo a Lei 7.716/89, o elemento discriminação deve ser interpretado como espécie de segregação negativa, dolosa...

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