Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Pg. 129. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/12/2018

da Lei 7.716/89. Assim, após enfatizar que a denúncia é inepta, na medida em que sequer existem documentos a respaldar... Especial da Lei Antitóxicos; IP 785/5017; 2017011059465-7, 2017011059472-9/2017 Relator Des. GEORGE LOPES LEITE Despacho... Relator Des. GEORGE LOPES LEITE Despacho Vista ao apelante nos termos do ...

Sentença Eclesiástica -Parecer OBJETO: Participação da Comunidade LGBT nas Igrejas Evangélicas, Pentecostais e Protestantes existentes e/ou atuantes no Brasil.

de gênero e/ou orientação sexual. Demais disso a LEI : 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, ainda não foi alterada no sentido... destacar que já existe no Congresso Nacional um Projeto de lei para tratar do assunto. Prestes a se tornar a primeira lei... federal do país a tratar dos direitos dos homossexuais, o PLC 122/06...

Sentença Eclesiástica-Parecer - Objeto: Atuação da Capelania no âmbito hospitalar da Casa de Saúde Santa Marcelina.

Magela da Cruz Quintão José Serra Lei Federal : 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 . Define os crimes resultantes... de culto e a suas liturgias; 3. RELATÓRIO Devemos observar o que diz o artigo 20 da Lei Federal : 7.716, de 5 de Janeiro..., religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei 9.459, de 15/05/9...

OBJETO: Participação da Comunidade LGBT nas Igrejas Evangélicas, Pentecostais e Protestantes existentes e/ou atuantes no Brasil.

. Demais disso a LEI : 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, ainda não foi alterada no sentido de criminalizar atos... Nacional um Projeto de lei para tratar do assunto. Prestes a se tornar a primeira lei federal do país a tratar... dos direitos dos homossexuais, o PLC 122/06 torna crime a discriminação de pessoas por “gên...

Justiça Federal recebe denúncia de racismo cometido por estudante da Ufopa no Facebook

denunciado com base na lei 7.716/1989 que trata sobre o crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável. A lei prevê... recebeu denúncia de crime de racismo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra estudante do curso de economia.... O crime ocorreu em maio deste ano, em Santarém. O aluno, identificado ...

Pg. 216. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

: 47039016710201815 Requerente: NIRVANA EXPRESS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ALESSANDRO OLOCCO Data Nascimento: 21/05... SHAMSI Data Nascimento: 31/05/1980 Passaporte: E96097401 País: IRÃ Mãe: KOBRA SHAMSI Pai: ALI AKBAR; Processo... SEGUROS S.A. Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: MASAKI OKAMOTO Data Nascimento: 23/05/...

Internacionalização e internalização dos Direitos Humanos

de humano, como a Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 que institui o crime por preconceito de raça ou cor e a Lei n.º... as subjetividades culturais. Também se utilizou diplomas legais do sistema normativo pátrio, inclusive o Projeto de Lei N.º 2.516/2015.... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/con...

Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2018

brasileira. (...) Necessidade de provar ódio racial ou a intenção de discriminar 78. Segundo ilação da Comissão, a Lei 7716/89... na Lei 7.716/89…” e que não havia nos autos “… qualquer base para o oferecimento de denúncia”. 14. Os peticionários... para a difícil aplicação da lei 7716/89 e como a Justiça brasileira te...

Pg. 25. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2018

previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989 (Processo 0104800-94.2015.4.02.5001) é capaz de afastar as consequências jurídicas..., entendeu que tais fatos não se amoldariam ao tipo penal do art. 20 da Lei 7.716/1989 que, por sua natureza de direito... mencionada Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Form...

Pg. 15. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 05/12/2018

de preconceito de raça e cor (Lei n. 7.716/89). Crimes contra a pessoa portadora de deficiência física (Lei n. 7.853/89... das contravenções penais (Decreto-Lei n. 3.688/41). Lei de execução penal (Lei n. 7.210/84). Lei dos crimes hediondos (Lei n... 8.072/90). Lei da prisão temporária (Lei n. 7.960/89). Lei de Drogas...

×