Lei do Crime Racial - Lei 7716/89
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A Folha de São Paulo publicou no seu site a notícia sobre uma exposição de arte que chocou a sociedade brasileira, realizada pelo braço cultural do Banco Santander, sediada no prédio da fundação
A Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que amplia a pena para o crime de injúria praticado em eventos esportivos envolvendo discriminação por raça, cor, etnia, religião,
Processo 0003153-63.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Alaide Ugeda Cintra - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal
Processo 0002097-27.2017.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.D.F.J. - -R.J.O. e outros - Trata-se de pedido de Liberdade Provisória formulado em favor da
Hora: 10h às 12h Local: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro -Centro Assunto: Apresentação do “Panorama das
O racismo - a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional - é crime de acordo com Lei Federal 7.716/89. O projeto de lei 2.815/14, dos deputados Jânio Mendes,
PROCESSO: 00195658920058140401 PROCESSO ANTIGO: 200520489574 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Procedimento Comum em: 12/09/2017 VITIMA:R. D. F. DENUNCIADO:JARBAS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0013909-95.2015.4.01.3500/GO : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL MARCIO SÁ ARAÚJO CONVOCADO RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : JORGE
DENUNCIADO:ALEXANDRO SOARES SANTOS DENUNCIADO:ADEMIR SILVA ARAUJO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo nº 0013584-84.2008.814.0401 R. Hoje. 1. Considerando o parecer ministerial à fl.
medidas cautelares como o impedimento dos acusados de frequentarem estádios. Após um acordo no Foro Central de Porto Alegre, a ação por injúria foi suspensa. Já o crime de racismo, previsto na Lei n.