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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Lei do Crime Racial - Lei 7716/89

Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Precisamos falar sobre racismo

da pessoa humana em sua integralidade, já que o racismo é crime,com previsão na Lei 7.716/1989. Entrevista completa em: http...: http://diplomatique.org.br/a-guerra-racial-de-alta-letalidade/ http://diplomatique.org.br/o-problema-do-brasileo-odio-ao-pobre/ Precisamos falar sobre racismo...

Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo
Fui até a cidade histórica de Ouro Preto para falar sobre injuria racial e racismo

racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716... na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere.../1989 . Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém...

Dia da Consciência Negra e seus desafios para além da Consciência Negra
Dia da Consciência Negra e seus desafios para além da Consciência Negra

, nos caso de 'raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional' (LEI 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989... negros podem falar da 'malandragem negra'? Claro que não. Incorre, mesmo sendo negro, em crime (LEI 7.716, DE 5... DE JANEIRO DE 1989). Ratifico, devemos defender seres humanos. FIAT LUX! Dia da Consciência N...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13243920125040011

e 7.716/1989, e as Convenções 98 e 111, ambas da Organização Internacional do Trabalho e ratificadas... base de 15% sobre o valor final da condenação. A Lei 1.060/50 estabelece como único critério para a concessão... INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014...

HABEAS CORPUS: HC 389918 PB 2017/0041299-4

denunciado,qual o seja o de racismo qualificado (art. 20, § 2a, da Lei 7716 de 1989). Restou comprovado que o promovido...,qual o seja o de racismo qualificado (art. 20, § 2a, da Lei 7716 de 1989). Restou comprovado que o promovido, com vontade... DENUNCIADO PELO DELITO DE RACISMO QUALIFICADO. (ART. 20, § 2o, DA...

Andamento do Processo n. 2017/0041299-4 - Habeas Corpus - 17/11/2017 do STJ

e a materialidade do crime imputado ao ora denunciado,qual o seja o de racismo qualificado (art. 20, § 2a, da Lei 7716.... DESCABIMENTO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. ART. 20, §2º, DA LEI N. 7.716/1989. ABRANGÊNCIA DA CONDUTA DE INCITAR À... estatal, uma vez que o paciente foi denunciado como incurso no art. 20 da...

Pg. 5923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

PELO DELITO DE RACISMO QUALIFICADO. (ART. 20, § 2 , DA LEI 7.716/89). DESTRUIÇÃO DE IMAGENS E OBJETOS RELACIONADOS À UMBANDA... o art. 20, § 2 , da Lei7.716/89 (racismo qualificado), porque, com vontade livre e consciente, teria quebrado imagens... NEFI CORDEIRO Relator (5497) HABEAS CORPUS 389.918 - PB (2017/0...

Pg. 5924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito descrito no art. 20, § 2º, da Lei n. 7.716/89 (racismo...

Pg. 5927. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

,qual o seja o de racismo qualificado (art. 20, § 2a, da Lei 7716 de 1989). Restou comprovado que o promovido, com vontade livre...-se, sem maiores esforços, restarem comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao ora denunciado... qualifica o crime previsto no caput, quando estes são cometidos por int...

Pg. 5928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. ART. 20, §2º, DA LEI N. 7.716/1989. ABRANGÊNCIA... que, em tese, configuram o crime previsto no art. 20, parágrafos 2o e 3o da Lei7.716/89. A inicial acusatória apontou de forma clara qual teria sido a... da pretensa punitiva estatal, uma vez que o ...

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