DESIGNO O DIA 12/09/2019 ÀS 08H:31MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JÚRI. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201888600911 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : RODOLFO DE JESUS BARROS ADV. :...
Lei do Crime Racial - Lei 7716/89
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A inconstitucionalidade da equiparação do crime de homofobia e transfobia ao crime de racismo
Por Matheus Leite dos Santos 1. Introdução Antes de mais nada, importante ressaltar que o Estado Democrático de Direito tem como um de seus objetivos fundamentais a promoção do bem-estar de todos,...
Página 97 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Agosto de 2019
requerimento de Cássia Regina Ribeiro da Silva, e que, ao final foi julgado procedente o pedido, para nomear curador, exclusivamente para prática dos atos relacionados aos direitos de natureza...
O paradoxo da Intolerância Religiosa
Tem passado pelas redes sociais um abaixo assinado referente ao livro do Bispo Edir Macedo “Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?”, com o intuito de impedir a circulação da versão relançada...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50077764020174047107 RS 5007776-40.2017.4.04.7107
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3232 Apelação Criminal Nº...
Página 15 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 13 de Agosto de 2019
§8º Cumpre ao Secretário de Estado da Segurança Pública regulamentar a folga compensatória, bem como a forma como será apurada a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Subseção III Da Central...
A Inconstitucionalidade da Equiparação do Crime de Homofobia ao Crime de Racismo - ADO Nº 26
Introdução Antes de mais nada, importante ressaltar que o Estado Democrático de Direito tem como um de seus objetivos fundamentais a promoção do bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça,...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50337725020194040000 5033772-50.2019.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Habeas Corpus Nº 5033772-50.2019.4.04.0000/PR PACIENTE/IMPETRANTE: MARCELO VALLE SILVEIRA MELLO ADVOGADO: RUI BARBOSA (OAB PR053420) IMPETRADO:...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5033772-50.2019.4.04.0000 5033772-50.2019.4.04.0000
Trata-se de habeas corpus impetrado por MARCELO VALLE SILVEIRA MELLO, não advogado, em seu favor, postulando a revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares previstas no a...
Andamento do Processo n. 525.712 - Habeas Corpus - 12/08/2019 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 525.712 - PR (2019/0232203-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : RUI BARBOSA ADVOGADO : RUI BARBOSA - PR053420 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE...
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