Página 7 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 15 de Outubro de 2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE RESULTADO…

Página 690 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei 7.716/89. Lei.... Crimes contra a administração pública. Lei 9.983/00. Lei 10.028/00. …

Página 5 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 12 de Outubro de 2019

nas condições previstas na Lei Federal 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do Estado de Pernambuco.) Relator... João Paulo Costa. Ementa: Altera a Lei 16.538, de 9 de Janeiro de 2019, …

Edital n. 258/2019 - 11/10/2019 do TJBA

, etnia, religião ou procedência nacional. Lei 7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei ... de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei

Andamento do Processo n. 0501367-86.2019.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 11/10/2019 do TJBA

Coe. Outros dados: ART. 20 DA LEI 7716/89(PRATICAR DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA E COR). Síntese da Denúncia: No dia 07.10.2006... EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL Processo : 0501367-86.2019.8.05.0271 …

Página 687 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019

nacional. Lei 7.716/89. Lei 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099/95. Lei 10.259/01. 29. Crimes... e outras falsidades. 25. Crimes contra a administração pública. Lei

Página 2522 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019

de: Roy Coe, e Sandra Coe. Outros dados: ART. 20 DA LEI 7716/89(PRATICAR DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA E COR). Síntese da Denúncia: No... de idade, nascido(a) em VALENÇA-BA, no dia 05 de Maio de 1989, …

Eficácia ou ineficácia da lei 7.716/89

. Referências AYRES, Lair, Preconceito racial contra o negro à luz da Lei 7.716/89 - crimes resultantes de preconceito...-de-preconceito-de-racaecor . Acesso em 24 agosto.2019 BRASIL. Lei 7.716
há 6 dias

Da negação da alteridade a violência: uma reflexão sobre as raízes da “LGBTFOBIA”

7.716/89). Embora a decisão tenha sido tomada sob o argumento da Omissão Inconstitucional do Poder Legislativo..., a homofobia e a transfobia passam a ser consideradas crime, com persecução …

Página 917 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2019

assim, supostamente, o denunciado, em três oportunidades, na conduta tipificada no art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89 c/c o art. 69... no art. 20, §2º, da Lei 7.716/89, por três vezes, c/c com o art. …