Crimes Cibernéticos

13.185 de 2015 aborda perfeitamente essa questão. No que diz respeito a preconceito de raça ou cor, temos o artigo 20 da Lei 7.716 de 1989. Crimes Cibernéticos...; Crimes comuns: aqueles que …

Você sabe diferenciar Injúria racial e Racismo?

, consta na Lei n. 7.716/1989, esse tipo de ato atinge uma COLETIVIDADE indeterminada de indivíduos, discriminando...Você sabe diferenciar Injúria racial e Racismo? Você sabia que embora se tratem …

Andamento do Processo n. 0001395-76.2012.8.02.0001 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/07/2020 do TJAL

, e art. 3º, parágrafo único, da Lei 7.716/1989. A queixa, em síntese, narra que foi publicada matéria na internet... EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 60 DIAS (art. 392, …

Página 92 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Julho de 2020

, 139 , 140 , 140 , § 3º , 141 , III , do Código Penal , e art. 3º , parágrafo único , da Lei 7.716 /1989. A queixa..., dentro da dicção do art. 396 do CPP , na redação que lhe foi dada pela Lei

A Evolução da Cibercriminalidade - Potencialização na Pandemia - Prevenção e Repressão

”. Nossa legislação, em relação aos crimes de ódio, os tipifica no art. 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, que prevê no caput... ao projeto de lei 5.555/2013 In : BRASIL. Ministério Público Federal; …

Injúria Racial x Racismo

de ofender a honra da vítima. RACISMO É previsto na Lei n. 7.716/1989. O crime de racismo atinge uma coletividade... indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao …

Página 11 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 10 de Julho de 2020

, etnia, religião ou procedência nacional, nos termos da Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, ou de outra lei... no inciso XII do art. 78 e no inciso I do art. 79 da Lei Federal 8.666, …
há 5 dias

Página 11 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 10 de Julho de 2020

ou procedência nacional, nos termos da Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, ou de outra lei que vier a substituí-la.... 78 e no inciso I do art. 79 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho …

Margeando o Rio Estige: Limites aos discursos de ódio na internet

na internet, fica caracterizado o crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, um crime grave... no Brasil, punida pela Lei de Racismo (Lei 7.716/89). Isto posto, por premissa, é …
Rochelle Britto, Estudante de Direito
há 5 dias

Trabalho Acadêmico - Cinema e Direito

ordinária define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, por meio da lei 7.716, de 5-1-1989, parcialmente... ou de cor, etnia, religião ou procedência nacional. O art 20 da citada L…