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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Lei 9785/99 Legislação

(610)
Decreto nº 63.618, de 1 de agosto de 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, localizados no

Decreto nº 63.563, de 4 de julho de 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Barueri, necessário à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM

Decreto nº 62.159, de 24 de agosto de 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão pela Concessionária Move São Paulo S/A, imóvel localizado no Município e Comarca de São

Decreto nº 61.510, de 25 de setembro de 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóvel localizado no Município de Hortolândia, necessário a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.

Decreto nº 61.477, de 4 de setembro de 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM

Decreto nº 61.282, de 27 de maio de 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, localizados no

Decreto nº 61.281, de 27 de maio de 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do

Decreto nº 60.898, de 19 de novembro de 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados nos Municípios de Hortolândia e Sumaré, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de

Decreto nº 60.821, de 9 de outubro de 2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.762, de 19 de novembro de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões,

Decreto nº 60.721, de 8 de agosto de 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM

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