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20 de outubro de 2018
Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Lei 9785/99

Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

Pg. 16. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/10/2018

de 1979, com as alterações trazidas pela Lei Federal 9.785 de 29 de janeiro de 1999, e a Lei Municipal 1.054 /00... das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro... de Ata de Registro de Preço 030/2018, tipo MENOR PREÇO POR LO...

Pg. 94. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/10/2018

Federal 6766 /79, com as devidas alterações impostas pela Lei Federal 9785 /99 e Lei Complementar Municipal 13/2009... do Artigo 23 e suas alíneas da Lei Complementar Municipal de 13 de 16 de dezembro de 2009. Art. 2º O Loteamento..., que será realizada no segundo pavimento do SESCON situado na Avenida Marechal ...

Pg. 49. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/10/2018

, alterada pela Lei n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e: Considerando os pareceres técnicos e jurídicos dos órgãos... de maio de 2012 e pela Lei nacional . 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei . 9.785, de 29 de janeiro...Pg. 49. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/10/2018 de dezembro de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3013003820168240027 Ibirama 0301300-38.2016.8.24.0027

(modificada pela Lei n. 9.785 /1999) dispõe sobre regras gerais referente ao parcelamento e desmembramento do solo urbano... DE JURISDIÇÃO NÃO CONTENCIOSA. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI N. 6.766 /1979... DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. SISTEMA VIÁRIO PRÉVIO. DECLIVIDADE DOS TERRENOS QUE ATE...

Andamento do Processo n. 1035505-48.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - 03/10/2018 do TJSP

nos §§ 4o e 5o; (Redação dada pela Lei 9.785, de 1999) II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo... de competente instrumento de garantia para a execução das obras; (Redação dada pela Lei 9.785, de 1999) VI - exemplar... de Processo Civil. Com efeito, prevê a Lei Federal . 6.766/1.979: “A...

Andamento do Processo n. 1035506-33.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - 03/10/2018 do TJSP

; (Redação dada pela Lei 9.785, de 1999) II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20... de garantia para a execução das obras; (Redação dada pela Lei 9.785, de 1999) VI - exemplar do contrato padrão.... Com efeito, prevê a Lei Federal . 6.766/1.979: “Art. 37. É vedado vender ou...

Pg. 2875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2018

pela Lei 9.785, de 1999) II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos... para a execução das obras; (Redação dada pela Lei 9.785, de 1999) VI - exemplar do contrato padrão de promessa... ou certidão da matrícula, ressalvado o disposto nos §§ 4o e 5o; (Redação dada pe...

Pg. 116. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/10/2018

, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999 e demais leis aplicáveis; CONSIDERANDO... com as exigências contidas na Lei Federal . 11.788/ 2008. Art. 4° Será oferecida pela Câmara Municipal de Tupaciguara – MG (03... com a Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público para c...

Pg. 156. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/10/2018

para fins urbanos, sendo elaborada na observância da Lei Federal 6.766 /79, modificada pela Lei Federal 9.785 /99... Barbieri Código Identificador:24A43EE3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR 006/2018... FINAIS (Art. 60 ao Art. 66) LEI COMPLEMENTAR 006/2018 SÚMULA: Dispõe sobre o ...

Pg. 161. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/10/2018

, estando proibida a venda de lotes, conforme a Lei Federal 6.766 /79 e as alterações da Lei Federal 9.785 /99... e das quadras de acordo com as indicações desta Lei. - executar as obras de consolidação e arrimo para a boa conservação... previstas nos itens I, II e III deste artigo e de cumpridas as demais obriga...

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