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23 de janeiro de 2018
Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Lei 9785/99

Lei nº 9.785 de 29 de Janeiro de 1999

Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

Pg. 30. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/01/2018

, de 21 de junho de 1941; alterada pela Lei 9.785 , de 29 de janeiro de 1.999, D E C R E T A Art. 1º - Fica... a desapropriação, para fins e nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de janeiro de 1941. Art. 2º. As despesas...Pg. 30. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/01/2018 O disposto no ...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 22/01/2018

Federal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999, pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993 de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações... INCORREÇÕES DECRETO 19.753 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento denominado “RESIDENCIAL... as normas estabelecidas na Lei Federal 6.766, de 19 de dezemb...

Pg. 30. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/01/2018

de junho de 1941, alterado pela Lei Federal 9.785, de 29 de janeiro de 1999 e o artigo 120 caput e §4º do Decreto... de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o que determina o Decreto-Lei Federal 3.365, de 21... efeito de imissão provisória de posse em processo de desapropr...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/01/2018

6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999..., pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993 de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações e demais leis aplicáveis. Art. 3º... - Fica concedida a isenção prevista na Lei Complementar 134, de 29 de dezem...

Pg. 82. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/01/2018

3.365, de 21 de junho de 1.941, alterada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de Janeiro de 1.999. D E C R E T A Art. 1º Fica... DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA DECRETO 1.793/GP/18 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 “DECLARA UTILIDADE..., da Lei Orgânica do Município de Theobroma e de acordo com o que lhe faculta ...

Pg. 10. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/01/2018

na Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as alterações introduzidas pela Lei Federal 9.785 de 29... torna público que fará realizar às 09h00min do dia 29 de Janeiro de 2018, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal... de janeiro de 1999 e demais aplicáveis à espécie. Art. 3º - O loteamento está...

Pg. 205. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

n° 9. 785 de 29 de janeiro de 1999. Altera dispositivos da Lei n° 6.766/1979. BRASIL. Lei n° 10.257 de 10 de julho..., publicado em 15/12/2017, retificado em 23/12/2017 e com base na Resolução UNESP 29/2015, alterada pela Resolução UNESP .... BAURU. Lei n° 5.631 de 22 de agosto de 2008. Plano Diretor Participativ...

Andamento do Processo n. 1046869-49.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 09/01/2018 do TJSP

administrativo, nos termos do artigo 50, § 3º da lei Federal 9.785/99, que se refere a decisões colegiadas tomadas..., o que impedia a fluência do prazo recursal e conhecimento das razões do indeferimento, ferindo assim o artigo 50, inciso 3, da Lei... fundamentada, mesmo que apenas no inciso de lei violado (o que ...

Pg. 943. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

de parecer administrativo, nos termos do artigo 50, § 3º da lei Federal 9.785/99, que se refere a decisões colegiadas..., inciso 3, da Lei Geral do Processo Administrativo, bem o devido processo legal, tal como estabelecido pelo artigo 5º da Carta... em decisão fundamentada, mesmo que apenas no inciso de lei violad...

Pg. 21. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 03/01/2018

Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º... sob o 07.055.987/0001-90. Prazo contratual: 01 de Janeiro de 2018 à 14 de Setembro de 2018. BRUNO GONÇALVES DA SILVA...: SCORPION INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ sob o 04.567.265/0001-27. Prazo c...

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