Art. 97 do Decreto 62934/68

Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

Aprova o Regulamento do Código de Mineracao
Art. 97. As alterações que importarem em modificações no registro da emprêsa de mineração no órgão de Registro do Comércio serão submetidas, previamente, à aprovação do Ministro das Minas e Energia e, depois de aprovadas, registradas naquele órgão.
Parágrafo único. Será expedido novo Alvará em caso de alteração da forma jurídica, da razão social ou da denominação da emprêsa de mineração.

Página 56 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 1992

Fundo Icatu de Investimentos em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira (Administrado pelo Banco lcatu S.A.) C.G.C. 31.606.825/0001-88 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ' EXERCÍCIO…

Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 1994

OrNhal min Defeffi.,,, ,St21. ELQ3 E Of.t)32 .IA I )1"?!.0 O (Ai:J(1 ).(Q).11.W Of ,A 134- 41';2? a,010. 8942 SEÇÃO 3 DIÁRIO OFICIAL N? 95 SEXTA-FEIRA, 20 MAI 1994 l'artici(oatXies S/A C.G.C.(MF) rin…

Página 75 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 1995

M°- 115 SEGUNDA-FEIRA, 19 JUN 1995 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 3 11051 InUrito no CPF/MF sob n°022.583.401-44, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo; Luiz Alberto de Castro Santos, brasileiro,…

Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 1996

N° 192 QUARTA-FEIRA, 2 OUT 1996 DIÁRIO OFICIAL 21113 SEÇÃO 3 de R$ 8.621.231,34 (oito milhões, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) para futura…

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 1995

apt 510;121 DM laca do que faculta expressamente o artigo 10°, parágralo torceiro do Estatuto Social, o objetivando! reorganização dacomposiçãó do Conselho do Administração atea Assembleia Geral…
Termo/Assunto relacionado