Lei nº 9.839 de 27 de Setembro de 1999

, com a redação dada pela Lei 9.839 /99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... do processo encontra previsão no artigo 89 , da Lei 9.099 /95, que …

anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são concedidas por lei …

dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de …

). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito... a punibilidade (art. 89, § 5º, da Lei 8.099/95). Para o militar, no …

dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... da Justiça Castrense. Desde logo, por economia e celeridade processual redesigno …

, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... condicional do processo encontra previsão no artigo 89, da Lei …

, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo... sejam cumpridas, durante determinado período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre …

9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio, reconhecendo... recebo a denúncia com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, com a …

). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... previstos em lei para obtenção do benefício de suspensão condicional do …

período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839... encontra previsão no artigo 89, da Lei 9.099/95, que dispõe, in verbis: …