, com a redação dada pela Lei9.839 /99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... do processo encontra previsão no artigo 89 , da Lei 9.099 /95, que …
anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são concedidas por lei …
dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de …
). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito... a punibilidade (art. 89, § 5º, da Lei 8.099/95). Para o militar, no …
dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... da Justiça Castrense. Desde logo, por economia e celeridade processual redesigno …
, com a redação dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... condicional do processo encontra previsão no artigo 89, da Lei …
, com a redação dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo... sejam cumpridas, durante determinado período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre …
9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio, reconhecendo... recebo a denúncia com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, com a …
). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... previstos em lei para obtenção do benefício de suspensão condicional do …
período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei9.839... encontra previsão no artigo 89, da Lei 9.099/95, que dispõe, in verbis: …