Página 1828 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

, com a redação dada pela Lei 9.839 /99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... do processo encontra previsão no artigo 89 , da Lei 9.099 /95, que …

Andamento do Processo n. 00002739620208140200 - 15/01/2021 do TJPA

anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são concedidas por lei

Andamento do Processo n. 00027578420208140200 - 15/01/2021 do TJPA

dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de …

Página 4004 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito... a punibilidade (art. 89, § 5º, da Lei 8.099/95). Para o militar, no …

Página 4012 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... da Justiça Castrense. Desde logo, por economia e celeridade processual redesigno …

Página 4014 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio... condicional do processo encontra previsão no artigo 89, da Lei

Página 4016 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo... sejam cumpridas, durante determinado período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre …

Andamento do Processo n. 00029709020208140200 - 14/01/2021 do TJPA

9.839/99, veda a aplicação deste diploma no âmbito da Justiça Militar, de modo que, em princípio, reconhecendo... recebo a denúncia com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, com a …

Andamento do Processo n. 00064345920198140200 - 14/01/2021 do TJPA

). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839/99, veda a aplicação deste diploma no... previstos em lei para obtenção do benefício de suspensão condicional do …

Página 1102 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Janeiro de 2021

período de prova (de dois a quatro anos). Ocorre que o artigo 91-A, da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 9.839... encontra previsão no artigo 89, da Lei 9.099/95, que dispõe, in verbis: …

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