Artigo 3 da Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 96.618, de 31 de agosto de 1988.
Brasília, 8 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
João Victor, Estudante de Direito
há 5 meses

Reclamação Trabalhista.

, por força do previsto no art. 1 , § 1 e § 2, e o art. 3 , da lei 4090 /62, o direito de receber referente ao período de X/XX.../XXXX a X/XX/XXXX o décimo terceiro salário integral, equivalente aos …
Alexandre Mateus, Estudante de Direito
há 6 meses

Modelo de Reclamação Trabalhista

4090 /62, o direito de receber referente ao período de 01/12/2015 a 01/12/2018 o décimo terceiro salário integral... por parte do demandado. Sendo resguardado ao reclamante, por força do previsto …

Peça Trabalho

de 18 meses + projeção de aviso prévio indenizado = (12/12 avos), conforme prescrito no art. 3º da Lei n. 4.090 /62... ). Do mesmo modo à Constituição Federal (CF, art. 7º, inc. XXIII) Sabe-se que …

Reclamação trabalhista contra empresário individual

salário, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 7º, VIII, da C.F/ 88, e à Lei n 4.090/62. TOTAL DO AVISO PRÉVIO = R... constitucional, pugna-se pelo seu pagamento nos termos do art. 3º da Lei n. 4…

Reclamação Trabalhista

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, nascido em DIA/MÊS/ANO, portador da cédula de identidade RG no 00000,…

Reclamação Trabalhista

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, nascido em DIA/MÊS/ANO, portador da cédula de identidade RG no 00000,…

Modelo Reclamação Trabalhista - Vínculo empregatício

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…

Reclamação Trabalhista

AO DOUTO JUÍZO DE TRABALHO DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…

Reclamação Trabalhista

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, nascido em DIA/MÊS/ANO, portador da cédula de identidade RG no 00000,…

Modelo de Contestação Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA XXª VARA DO TRABALHO DO XXXXXXX – XX. Reclamação Trabalhista Processo n.XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX , brasileira, portadora da cédula de identidade nº…