Artigo 2 da Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra General Armoring Services

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Andamento do Processo n. 0016081-09.2020.5.16.0016 - ATSum - 04/06/2021 do TRT-16

Processo Nº ATSum-0016081-09.2020.5.16.0016 AUTOR JOAO BATISTA DE AMORIM FILHO ADVOGADO CHRISTIAN SILVA DE BRITO(OAB: 16919/MA) ADVOGADO ADRIANA SANTOS MATOS(OAB: 18101/MA) RÉU TRANSPORTE MARINA LTDA…

Andamento do Processo n. 0016081-09.2020.5.16.0016 - ATSum - 04/06/2021 do TRT-16

Processo Nº ATSum-0016081-09.2020.5.16.0016 AUTOR JOAO BATISTA DE AMORIM FILHO ADVOGADO CHRISTIAN SILVA DE BRITO(OAB: 16919/MA) ADVOGADO ADRIANA SANTOS MATOS(OAB: 18101/MA) RÉU TRANSPORTE MARINA LTDA…

Página 768 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 4 de Junho de 2021

empregado, ou mediante comprovante de depósito em conta bancária Entendo que o TRCT já constitui o recibo de quitação das verbas rescisórias e a assinatura do referido documento pelo obreiro faz…

Página 774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 4 de Junho de 2021

recibo de quitação das verbas rescisórias, o reclamante não produziu qualquer prova de que assim tenha agido por coação ou vício de consentimento e, se não bastasse, a prova oral produzida em juízo…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0021062-84.2020.5.04.0511

Acórdão: 0021062-84.2020.5.04.0511 (RORSum) Redator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA Órgão julgador: 11ª Turma Data: 20/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Página 1723 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 14 de Maio de 2021

rescisórios, age o autor em total litigância de má-fé em alterar a verdade dos fatos, eis que tais direitos encontram regularmente quitados. Verdade é que a reclamada procedeu com pagamento integral…

Página 1724 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 14 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f9480b proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO. LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS ajuizou…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011467-85.2020.5.15.0113 0011467-85.2020.5.15.0113

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0011467-85.2020.5.15.0113 ROT - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA VARA DO TRABALHO…

Página 2905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Maio de 2021

conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade-, ou seja, a norma, não obstante ser declarada inconstitucional, continua a reger as…