Lei nº 6.649 de 16 de Maio de 1979

conjunta (em nome do locador e do locatário) e não solidária , ainda ao tempo da anterior Lei do Inquilinato(Lei n° 6649..., 1979, p. 156. 5 Souza, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato …

solidária , ainda ao tempo da anterior Lei do Inquilinato (Lei n° 6649, de 16/05/1979-art. 32§1°). Assim sendo, a retirada... da caução em dinheiro para pagamento de aluguel em tempos de uma …

, antes de expirado o prazo contratual, como era no regime da lei anterior (Lei 6.649/1979, art. 3º), nem mesmo diante de oferta... em que a lei requer prova escrita.” (Curso de Direito Civil …

, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei nº 6.649/79, não merece acolhimento.... Isto porque, a relação jurídica estabelecida pelas partes é de trato …

locatícia foi firmada sob a vigência da Lei nº 6.649 /79, não merece acolhimento. Isto porque, a relação jurídica... estabelecida pelas partes é de trato sucessivo, e a Lei nº 6.649 /79 não está …

o instituto da denúncia vazia, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei nº 6.649 /79, não... merece acolhimento. Isto porque, a relação jurídica estabelecida …

, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei nº 6.649/79, não merece acolhimento.... Isto porque, a relação jurídica estabelecida pelas partes é de trato …

do Inquilinato) e Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação. Objeto: O objeto do presente Termo é prorrogar... a vigência do Contrato de Locação do imóvel em conformidade com a Lei nº 8.245/1991 …

. 397 do Código Civil, e art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81. Em apertada síntese, sustenta que a decisão é ultra petita.... LEIS N.os 6.649/79 e 8.245/91. COMUNICAÇÃO FORMAL AO LOCADOR. PREVISÃO …

das seguintes normas jurídicas (art. 966, V, CPC): arts. 34 da Lei n. 6649/1979, 178, § 10, IV, 1.483 e 1.500 do CC/1916 e 20... em discussão, argumentando que o contrato de locação objeto dos …