Fabio Peixoto, Advogado
há 8 dias

Locação sem garantia: alternativa legal ainda não devidamente compreendida pelo mercado imobiliário

conjunta (em nome do locador e do locatário) e não solidária , ainda ao tempo da anterior Lei do Inquilinato(Lei6649..., 1979, p. 156. 5 Souza, Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato
Fabio Peixoto, Advogado
há 8 dias

Revisitando a caução em dinheiro, como garantia, em tempos de pandemia da Covid-19.

solidária , ainda ao tempo da anterior Lei do Inquilinato (Lei6649, de 16/05/1979-art. 32§1°). Assim sendo, a retirada... da caução em dinheiro para pagamento de aluguel em tempos de uma …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10069378920188260127 SP 1006937-89.2018.8.26.0127

, antes de expirado o prazo contratual, como era no regime da lei anterior (Lei 6.649/1979, art. 3º), nem mesmo diante de oferta... em que a lei requer prova escrita.” (Curso de Direito Civil …

Andamento do Processo n. 0033156-54.2017.8.19.0203 - Apelação - 15/06/2020 do TJRJ

, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei 6.649/79, não merece acolhimento.... Isto porque, a relação jurídica estabelecida pelas partes é de trato …

Página 464 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Junho de 2020

locatícia foi firmada sob a vigência da Lei 6.649 /79, não merece acolhimento. Isto porque, a relação jurídica... estabelecida pelas partes é de trato sucessivo, e a Lei 6.649 /79 não está …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00331565420178190203

o instituto da denúncia vazia, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei 6.649 /79, não... merece acolhimento. Isto porque, a relação jurídica estabelecida …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033156-54.2017.8.19.0203

, sob o fundamento de que a relação locatícia foi firmada sob a vigência da Lei 6.649/79, não merece acolhimento.... Isto porque, a relação jurídica estabelecida pelas partes é de trato …

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 5 de Junho de 2020

do Inquilinato) e Lei Federal 8.666/93 em sua atual redação. Objeto: O objeto do presente Termo é prorrogar... a vigência do Contrato de Locação do imóvel em conformidade com a Lei 8.245/1991 …

Andamento do Processo n. 1.710.389 - Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ

. 397 do Código Civil, e art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Em apertada síntese, sustenta que a decisão é ultra petita.... LEIS N.os 6.649/79 e 8.245/91. COMUNICAÇÃO FORMAL AO LOCADOR. PREVISÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07084938920198070000

das seguintes normas jurídicas (art. 966, V, CPC): arts. 34 da Lei n. 6649/1979, 178, § 10, IV, 1.483 e 1.500 do CC/1916 e 20... em discussão, argumentando que o contrato de locação objeto dos …