Lei do Inquilinato de 1979 - Lei 6649/79
Lei nº 6.649 de 16 de Maio de 1979
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Processo 1013353-05.2016.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Hebert Gava Baptista Faria - Raquel Guimaraes Rosa Soares - - Delcio Cordeiro Soares - -
junho de 2017.CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA (OAB 178801/SP) Processo 1013324-52.2016.8.26.0625 -
o agravo de instrumento interposto pela Unifesp.Decisão de fls. 692/693 determinando que o perito judicial esclarecesse se houve perda ou depreciação do aviamento, bemcomo se as despesas suportadas
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 222.251 - SP (2012/0179009-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CYRILL BENEDIKT STROBEL - ESPÓLIO REPR. POR : CATHARINA NATHALIA STROBEL CARDOSO - INVENTARIANTE ADVOGADO : MARIA AURORA CARDOSO DA S OMORI E OUTRO(S) - SP037251 AGRAVADO : MOACYR ANTONIO GORDILLO LAS CA...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.059 - MA (2016/0292723-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA RAMOS - CELULARES RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA RAMOS ADVOGADO : LUCIANA DE SOUZA RAMOS E OUTRO(S) - MA009769 RECORRIDO : ANTONIO AVELINO DE SOUSA WEBA ADVOGADO : MAXWELL RODRIGUES FREIRE E OUTRO(S) - MA0080...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 425.767 - RJ (2013/0369342-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS ADVOGADOS : FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTRO(S) - DF019214 ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(S) - RJ125644 AGRAVADO : LOJAS AMERICA...
(4464) RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.059 - MA (2016/0292723-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA RAMOS - CELULARES RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA RAMOS ADVOGADO : LUCIANA DE
débito. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO. TERMO INICIAL. MANDADO. JUNTADA. DÉBITO. CONTESTAÇÃO PARCIAL.
do recurso. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO. INADIMPLÊNCIA DA LOCATÁRIA.
MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (4464) RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.059 - MA (2016/0292723-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA RAMOS - CELULARES RECORRENTE : MARCELO DE SOUSA