Artigo 1 da Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Serviços Público-Restritos, que com este baixa.

Página 13822 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

pleiteado pela recorrente, fora expedida a Portaria n.º 70/2017 pelo Procurador-Geral do Estado de Goiás reconhecendo os pedidos de pagamento de eventuais diferenças salariais surgidas no mês de…

Página 10994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2021

03/02/2015 Neste passo, verifica-se que os descontos salariais referentes à mensalidade sindical ou quaisquer outros descontos não previstos em lei, mas apenas em contrato coletivo, nos termos do que…

Página 2333 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 5 de Maio de 2021

em normas processuais, que repercutem, direta e imediatamente, no direito material, a exemplo dos honorários de sucumbência, honorários periciais e concessão da gratuidade da justiça, com base nos…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021063-02.2016.5.04.0029

Acórdão: 0021063-02.2016.5.04.0029 (AP) Redator: CLEUSA REGINA HALFEN Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 05/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010967-12.2019.5.15.0062 0010967-12.2019.5.15.0062

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010967-12.2019.5.15.0062 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINS RECORRENTE: FUNDAÇAO CENTRO…

Página 13507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021

litisconsorte (arts. 844, § 4º, I, da CLT e 345, I, do CPC). Dito isso, passo a análise dos pedidos formulados. 5.Da prescrição trabalhista Por imposição dos artigos 11 da CLT e 7º, XXIX, da…

Página 13516 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021

processo do trabalho, bastando que viabilize o direito de defesa, tal como se deu na hipótese, possibilitando plenamente o exercício do contraditório (art. 5º, LV, da CF). Ultrapassados tais temas,…

Página 16044 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2021

presta serviços em dias de folgas, das 6:00 às 14:00 horas em um mês e das 9:00 às 17:00 em outro mês, recebendo a quantia de R$ 158,00 para cada dia laborado nas folgas, pagos a título de…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020260-34.2017.5.04.0821

Acórdão: 0020260-34.2017.5.04.0821 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020053-57.2015.5.04.0028

Acórdão: 0020053-57.2015.5.04.0028 (AP) Redator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL…