Página 48 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Outubro de 2020

-SP ; APL 1003680-11.2016.8.26.0100; Ac. 10041939; São Paulo; Décima Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des... de transferência para conta do autor Montante descontado mensalmente que respeita …

Andamento do Processo n. 0000721-67.2018.5.11.0008 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-11

e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090 , de 13 de julho de 1962, com as modificações... de que o adicional de insalubridade não pode gerar reflexos na multa de 40% do …

Andamento do Processo n. 0000243-33.2020.5.09.0012 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-9

líquido de R$ 1.729,17, além de 2/12 avos de 13º salário de 2019. Indefere-se a multa postulada com fundamento na Lei... prevista na Lei 4.090/62 (R$ 170,25 – fl. 15). Observado o grau de zelo …

Andamento do Processo n. 0000243-33.2020.5.09.0012 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-9

líquido de R$ 1.729,17, além de 2/12 avos de 13º salário de 2019. Indefere-se a multa postulada com fundamento na Lei 4.090/62... na Lei 4.090/62 (R$ 170,25 – fl. 15). Observado o grau de zelo …

Andamento do Processo n. 0000183-09.2020.5.09.0029 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

, Leis n° 4.090/62 e 4.749/65, além da Súmula 381, C. TST). A correção monetária da indenização por danos morais deverá... encerrada a instrução processual. Tentativas conciliatórias frustradas. …

Andamento do Processo n. 0000183-09.2020.5.09.0029 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

°, todos da CLT, Leis n° 4.090/62 e 4.749/65, além da Súmula 381, C. TST). A correção monetária da indenização por danos... do salário-de-contribuição, conforme o art. 28 da Lei 8.212/91, e …

Andamento do Processo n. 0000507-47.2019.5.09.0089 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

, artigo 146, parágrafo único),13º salário proporcional(1/12) do ano de 2019(Lei 4.090/62, artigo 1º, §§ 1º e 2º). Para.../2015, do § 1º, artigo 13, da Lei 11.419/2006 e do § 2º, artigo 1º, da …

Andamento do Processo n. 0000507-47.2019.5.09.0089 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

, parágrafo único),13º salário proporcional(1/12) do ano de 2019(Lei 4.090/62, artigo 1º, §§ 1º e 2º). Para fins..., artigo 13, da Lei 11.419/2006 e do § 2º, artigo 1º, da Resolução . 105/2010 …

Andamento do Processo n. 0001037-30.2016.5.09.0130 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

(incompatível com a lógica da dispensa com justa causa), saldo de salários, 13º salário proporcional (art. 3º, Lei 4.090/62...), 459, §1º (salários) e 477, §6° (verbas rescisórias), todos da CLT, …

Andamento do Processo n. 0001037-30.2016.5.09.0130 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9

da dispensa com justa causa), saldo de salários, 13º salário proporcional (art. 3º, Lei 4.090/62) e férias proporcionais... rescisórias), todos da CLT, bem como, Leis n° 4.090/62 e 4.749/65 (13º sal…