Andamento do Processo n. 5343542.82.2020.8.09.0065 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040114-35.2021.8.09.0000 COMARCA DE…

Página 986 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP), ÉRIKA DE ARAUJO REGO (OAB 198515/RJ), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP) Processo 1083075-81.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito -…

Página 988 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

empregado segurado, persiste um simples desconto feito pelo empregador, em folha de pagamento, incidente sobre a remuneração bruta. Há, em consonância, a obrigação de repasse dos valores, mas,…

Página 990 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento. Ademais, nos termos do art. 9º, II, da Lei 11.101/05, o valor do crédito deverá ser atualizado até a data da decretação da…

Página 992 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

de Habilitação de Crédito trabalhista interposta porCamila Carvalho de Andrade em face deDistribuidora Big Benn S/A. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, eis que originário de…

Página 994 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Brasil Pharma S.A e outro - DELOITTE TOUCHE - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada por SHIRLENE ALVES DOS SANTOS em face da MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A.. Alega o habilitante…

Página 996 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2021

15, a Lei nº 8.036/90 prevê a obrigação de empregadores em depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores que lhe fornecem serviços ou mão-de-obra. Art. 15. Para os fins…

Página 1065 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

Súmula nº 6 da TNU: a certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola”.

Página 3318 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

fixados em R$ 500,00, cuja cobrança fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, ante a concessão da assistência judiciária. Em suas razões (evento 19), a apelante alega que…

Página 3994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff34559 proferida nos autos. Esta sentença está redigida com linguagem simples e adota sintaxe acessível…