Página 412 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Fevereiro de 2020

da República, com interpretação sistemática com as leis federais : 4.090 /1962 e 4.749 /1965. O ´periculum in mora´ está... Civil , Lei 13.105/15. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020. …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01015774720175010042 RJ

"a", da Lei 605/49 e S. 172/TST), no aviso prévio (art. 487, parágrafo 5º, da CLT), nos 13º salários (art. 1º, parágrafo 1º..., da Lei 4.090/62), nas férias proporcionais+1/3 (art. 142, parágrafo …

Andamento do Processo n. 0010224-71.2019.5.03.0050 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-3

observado a previsão dos artigos 1º , § 2º, da lei 4090 /62 e artigo 146 , Parágrafo único , CLT . Em razão... a proporcionalidade das verbas relativas aos 13º salário e férias a serem quitadas. …

Andamento do Processo n. 0010828-28.2018.5.03.0095 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-3

. 487 , § 1º , CLT ); - gratificações natalinas, correspondente a 4/12 avos, ano de 2018 (art. 1º , § 2º, Lei 4.090 /62..., correspondente a 3/12 avos, ano de 2018 (art. 1º , § 2º, Lei 4.090 /62); - …

Andamento do Processo n. 0010083-06.2018.5.15.0001 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

da República, 487 da CLT e 1º da Lei 12.506/2011; d) décimo terceiro salário proporcional de 2016 (7/12), nos termos do art. 7...º, XVIII da CF/1988; arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62; art. 7º do …

Andamento do Processo n. 0010974-31.2018.5.15.0032 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO LEI 13.467/17 - NORMAS DE NATUREZA PROCESSUAL -VIGÊNCIA NO TEMPO A lei ... em 11/11/2017, conforme artigo 8º, §1º, da Lei Complementar

Andamento do Processo n. 0010012-03.2019.5.15.0087 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-15

do aviso prévio e observância do disposto no art. 1.º, § 2.º, da Lei 4.090/62; - depósitos fundiários sobre as verbas... - DA APLICAÇÃO DA LEI N.º 13.467/2017 . No caso dos autos, o contrato de …

Andamento do Processo n. 0010011-18.2019.5.15.0087 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-15

de 2018 (02/12), com a projeção do aviso prévio e observância do disposto no art. 1.º, § 2.º, da Lei 4.090/62; - depósitos... DA LEI N.º 13.467/2017 . No caso dos autos, o contrato de trabalho do …

Andamento do Processo n. 0010076-13.2019.5.15.0087 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-15

do disposto no art. 1.º, § 2.º, da Lei 4.090/62; - depósitos fundiários sobre as verbas rescisórias, consoante o disposto no... DA LEI N.º 13.467/2017 . No caso dos autos, o contrato de trabalho do …

Andamento do Processo n. 0010370-18.2019.5.15.0135 - ATOrd - 17/02/2020 do TRT-15

e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei 4.749, de 12... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.…