r Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24' Região zol J9 03 ft PROCESSO N° :0023712002-000-24-00-0 - MC.O Nt'; RELATOR :JUIZ NICANOR DE ARAÚJO L1M REQUERENTE…
Artigo 10 do Decreto Lei nº 2.365 de 27 de Outubro de 1987
Decreto Lei nº 2.365 de 27 de Outubro de 1987
Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Art. 10. Passa a ser de 50% (cinqüenta por cento) o percentual da opção de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.270, de 13 de março de 1985. (Vide Lei 7.706, de 1988)
Revogado pela Lei nº 9.007, de 1995
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-73.2012.4.04.7000 PR XXXXX-73.2012.4.04.7000
EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-73.2012.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO :…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-43.2014.4.04.7000 PR XXXXX-43.2014.4.04.7000
EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-43.2014.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO :…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED XXXXX-60.2014.4.04.7200 SC XXXXX-60.2014.4.04.7200
EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-60.2014.4.04.7200/SC RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO : ACÓRDAO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento: AI XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000
AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017575-93.2014.404.0000/PR RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RICARDO AKEL ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017575-93.2014.404.0000/PR RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RICARDO AKEL ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA AGRAVADO :…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu parcialmente a tutela antecipada para determinar a manutenção do pagamento da vantagem 'opção de função …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-63.2011.4.04.7009 PR XXXXX-63.2011.4.04.7009
EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5009974-63.2011.404.7009/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR EMBARGANTE : JOSE ALINOR MUNHOZ ADVOGADO : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA :…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 33245 RS 2001.71.00.033245-5
D.E. Publicado em 02/07/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EINF Nº 2001.71.00.033245- 5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 33245 RS 2001.71.00.033245-5
D.E. Publicado em 09/11/2009 RECURSO ESPECIAL EM EINF Nº 2001.71.00.033245- 5/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : JOSE HENRIQUE NORONHA SCHEIBE ADVOGADO : Reni…