Artigo 10 do Decreto Lei nº 2.365 de 27 de Outubro de 1987

Decreto Lei nº 2.365 de 27 de Outubro de 1987

Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Art. 10. Passa a ser de 50% (cinqüenta por cento) o percentual da opção de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.270, de 13 de março de 1985. (Vide Lei 7.706, de 1988)
Revogado pela Lei nº 9.007, de 1995

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20025240000

r Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24' Região zol J9 03 ft PROCESSO N° :0023712002-000-24-00-0 - MC.O Nt'; RELATOR :JUIZ NICANOR DE ARAÚJO L1M REQUERENTE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-73.2012.4.04.7000 PR XXXXX-73.2012.4.04.7000

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-73.2012.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-43.2014.4.04.7000 PR XXXXX-43.2014.4.04.7000

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-43.2014.4.04.7000/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED XXXXX-60.2014.4.04.7200 SC XXXXX-60.2014.4.04.7200

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-60.2014.4.04.7200/SC RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO : ACÓRDAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento: AI XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000

AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017575-93.2014.404.0000/PR RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RICARDO AKEL ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017575-93.2014.404.0000/PR RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RICARDO AKEL ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA AGRAVADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-93.2014.4.04.0000 XXXXX-93.2014.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, deferiu parcialmente a tutela antecipada para determinar a manutenção do pagamento da vantagem 'opção de função …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED XXXXX-63.2011.4.04.7009 PR XXXXX-63.2011.4.04.7009

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5009974-63.2011.404.7009/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR EMBARGANTE : JOSE ALINOR MUNHOZ ADVOGADO : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 33245 RS 2001.71.00.033245-5

D.E. Publicado em 02/07/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EINF Nº 2001.71.00.033245- 5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 33245 RS 2001.71.00.033245-5

D.E. Publicado em 09/11/2009 RECURSO ESPECIAL EM EINF Nº 2001.71.00.033245- 5/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : JOSE HENRIQUE NORONHA SCHEIBE ADVOGADO : Reni…

Termo ou Assunto relacionado