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18 de junho de 2019
Artigo 3 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 3 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado das Relações Exteriores fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Andamento do Processo n. 1000186-67.2014.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2015 do TJSP

Processo 1000186-67.2014.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Natanael Alves Macedo e outros - Prefeitura Municipal de Ouroeste - SP - VISTOS. Natanael Alves

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