Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Art. 144. O direito de receber ou cobrar as importâncias que lhes sejam devidas, prescreverá, para as instituições de previdência social, em trinta anos.
EXCELENTISSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA MULTI MIX ELASTOMEROS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na , por…
Exm.° (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito ___ Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus/AM Processo n°. Requerente: Requerido: ESTADO DO AMAZONAS/AM Assunto:…
Exm.° (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito ____a Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus/AM REQUER QUE SEJAM FEITAS TODAS AS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES EM NOME DO PATRONO - Dr. GONÇALVES DE…
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP POWER TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., empresa de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCHAL - SP - EXECUÇÃO FISCAL. Processo n° O MUNICÍPIO DE CONCHAL , por sua advogada e procuradora infra assinada, nos autos da ação da…
Fls.: 2 EXMO SR. DR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU), neste ato representado os interesses da F UNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA , por seus Procuradores que a esta…
Fls.: 2 EXMO SR. DR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU), neste ato representado os interesses da F UNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA , por seus Procuradores que a esta…
NÚMERO ÚNICO: 0508881-11.1986.4.03.6100 POLO PASSIVO LAVANDER PASSAMANARIA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO VIDIGAL LAURIA | 71826/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508881-11.1986.4.03.6100 / 1ª Vara…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ITUPEVA/SP. Processo n° ECOCLEAN SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO DE ENTULHOS LTDA ,…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA 5° REGIÃO DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAPETINGA-BA Processo n° MUNICÍPIO DE ITORORÓ , previamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,…