Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 9 de abril de 2019 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800063-23.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho...
Art. 190 do Decreto 4857/39
Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939
Art. 190. O livro n. 7 - Indicador pessoal será dividido, alfabeticamente, e nele, sob a letra respectiva, se escreverão, por extenso, os nomes de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registo.
As indicações, em seis colunas perpendiculares, satisfarão os seguintes requisitos:
(Revogado)
1º, número de ordem;
(Revogado)
2º, nome das pessoas;
(Revogado)
3º, domicílio;
(Revogado)
4º, profissão;
(Revogado)
5º, referências aos demais livros;
(Revogado)
6º, anotações.
(Revogado)
O espaço de cada indicação abrangem pelo menos, um oitavo de cada página.
(Revogado)
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08000589820178120022 MS 0800058-98.2017.8.12.0022
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de agosto de 2018 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800058-98.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel...
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1336059 SP 2012/0156970-3
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.059 - SP (2012⁄0156970-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130340605 SC 2013.034060-5 (Acórdão)
Apelação Cível n. , de Campos Novos Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇAO DOS EMBARGANTES. EXEQUENTE QUE...
Página 193 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 20 de Abril de 2012
. Protocolo: 2012/100356. Comarca: Corbélia. Vara: Vara Única. Ação Originária: 2006.00000269 Execução. Agravante: Rogério José Koehler. Advogado: Santino Ruchinski, Crestiane Andréia Zanrosso,...
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências....
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969.
Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências....
Termo/Assunto relacionado