Artigo 190 do Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Art. 190. O livro n. 7 - Indicador pessoal será dividido, alfabeticamente, e nele, sob a letra respectiva, se escreverão, por extenso, os nomes de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registo.
As indicações, em seis colunas perpendiculares, satisfarão os seguintes requisitos:
(Revogado)
1º, número de ordem;
(Revogado)
2º, nome das pessoas;
(Revogado)
3º, domicílio;
(Revogado)
4º, profissão;
(Revogado)
5º, referências aos demais livros;
(Revogado)
6º, anotações.
(Revogado)
O espaço de cada indicação abrangem pelo menos, um oitavo de cada página.
(Revogado)

Art. 30 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo III Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural Art. 30. As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório de Registro de Imóveis: 1…

Art. 29 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo V Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito industrial Art. 29. A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição. Antes da inscrição, a…

Art. 29 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo V Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito industrial Art. 29. A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição. Antes da inscrição, a…

Art. 30 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo III Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural Art. 30. As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório de Registro de Imóveis:…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0800062-38.2017.8.12.0022 MS 0800062-38.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível (Acórdão com decisão retificada) Apelação Cível - Nº 0800062-38.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL 0800063-23.2017.8.12.0022 MS 0800063-23.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 9 de abril de 2019 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800063-23.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho…

Página 268 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Março de 2019

ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL CONVOCADO RELATOR Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0000009-87.2014.4.02.5105 Número…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0800061-53.2017.8.12.0022 MS 0800061-53.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de agosto de 2018 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800061-53.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL 0800058-98.2017.8.12.0022 MS 0800058-98.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de agosto de 2018 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800058-98.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1336059 SP 2012/0156970-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.059 - SP (2012⁄0156970-3)   RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA…

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