Artigo 190 do Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Art. 190. O livro n. 7 - Indicador pessoal será dividido, alfabeticamente, e nele, sob a letra respectiva, se escreverão, por extenso, os nomes de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registo.
As indicações, em seis colunas perpendiculares, satisfarão os seguintes requisitos:
(Revogado)
1º, número de ordem;
(Revogado)
2º, nome das pessoas;
(Revogado)
3º, domicílio;
(Revogado)
4º, profissão;
(Revogado)
5º, referências aos demais livros;
(Revogado)
6º, anotações.
(Revogado)
O espaço de cada indicação abrangem pelo menos, um oitavo de cada página.
(Revogado)

Art. 30 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo III Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural Art. 30. As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório de Registro de Imóveis:1…

Art. 29 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo V Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito industrial Art. 29. A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição. Antes da inscrição, a…

Art. 29 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo V Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito industrial Art. 29. A cédula de crédito industrial somente vale contra terceiros desde a data da inscrição. Antes da inscrição, a…

Art. 30 - Seção I. Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Capítulo III Seção I Da inscrição e averbação da cédula de crédito rural Art. 30. As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório de Registro de Imóveis:…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800062-38.2017.8.12.0022 MS 0800062-38.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível (Acórdão com decisão retificada) Apelação Cível - Nº 0800062-38.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. João Maria…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0800063-23.2017.8.12.0022 MS 0800063-23.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 9 de abril de 2019 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800063-23.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800061-53.2017.8.12.0022 MS 0800061-53.2017.8.12.0022

"Registro de Cédula de Crédito Industrial", observado o disposto nos artigos 183, 188, 190 e 202, do Decreto 4.857... DO ART. 3º, § 2º E 52, § 1º AMBOS DO CDC, DECRETO-LEI 413/1969 E ART. 586 DO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0800058-98.2017.8.12.0022 MS 0800058-98.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de agosto de 2018 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800058-98.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0027518-68.2000.8.26.0000 SP 2012/0156970-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.059 - SP (2012⁄0156970-3)   RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130340605 Campos Novos 2013.034060-5

e 202, do Decreto 4.857, de 9 de novembro de 1939. [...] Art 32. A inscrição consistirá na anotação dos seguintes... de Crédito Comercial as normas do Decreto-lei 413, de 9 de janeiro 1969, …

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