Art. 3 do Decreto 8807/16

Decreto nº 8.807 de 12 de Julho de 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Art. 3º A CAMEX editará novo regimento interno, no prazo de sessenta dias, contado da entrada em vigor deste Decreto.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

, o art. 2º e o art. 3º do Decreto 8.807, de 12 de julho de 2016; VI - o art. 1º e o art. 2º do Decreto 9.029...; III - o Decreto 8.860, de 27 de setembro de 2016; IV - o Decreto 8.906, …

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

8.906, de 21 de novembro de 2016; V - o art. 1º, o art. 2º e o art. 3º do Decreto 8.807, de 12 de julho de 2016... Especial, observado o disposto no Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016
Termo/Assunto relacionado