Art. 2 do Decreto 8807/16

Decreto nº 8.807 de 12 de Julho de 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Art. 2º A ementa do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.” (NR)

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

VI - acompanhar e avaliar, quanto a prazos e metas, a implementação e o cumprimento das deliberações e das diretrizes estabelecidas pelo Comitê-Executivo de Gestão, incluídas aquelas cometidas aos…

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Termo/Assunto relacionado