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16 de julho de 2019
Decreto Lei nº 1.166 de 15 de Abril de 1971

Decreto Lei 1166/71

Decreto Lei nº 1.166 de 15 de Abril de 1971

Dispõe sôbre enquadramento e contribuição sindical rural.

Pg. 7903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/07/2019

", do Decreto- Lei 1.166/71. O reclamado contestou alegando que não se trata de empregador rural, não sendo devida a contribuição.... Dessa forma, rejeita-se. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL O artigo 17 da Lei . 9.393/96 franqueou à CNA o acesso a dados...Pg. 7903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

Pg. 7904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/07/2019

previsto no Decreto-Lei 1.166/71. Salienta-se que foi concedida oportunidade para a reclamante apresentar réplica...Pg. 7904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/07/2019 tamanho da propriedade rural... ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do/a(s) advogado/a(s) do reclamad...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113567020185150146 0011356-70.2018.5.15.0146

dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de acordo com o art. 4º do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971... 1.166/71. Importante citar que a Lei 8.022/1990 transferiu para a Secretaria da Receita Federal a competência para... pela Secretaria da Receita Federal por força do art. 1º da Lei 8.022, de 12 de a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 124122120175150067 0012412-21.2017.5.15.0067

do Decreto-Lei 1.166, de 15 de abril de 1971, e art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)" A Lei 9.393, de 19... contida nos artigos 4º caput e 6º do Decreto-lei 1.166/71 e nas Leis 8.022/90, 8.847/94 e 9.393/96, é a Confederação..., nos termos dos artigos 1º, inc. II, e 4º do Decreto-lei 1.166/71. ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111588420185030043 0011158-84.2018.5.03.0043

a demonstração de que o réu-contribuinte se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71, sob pena...

Andamento do Processo n. 0000463-59.2018.5.06.0020 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-6

todos aqueles que se enquadram nas hipóteses do art.1º do Decreto - Lei .1.166/1971 (com redação dada pela Lei 9.701... n.º 1.166/71, nomeadamente do seu art. 2º, inciso II, alínea "c", não pode desviar-se do pressuposto erigido... do TST: "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/201...

Andamento do Processo n. 0000463-59.2018.5.06.0020 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-6

todos aqueles que se enquadram nas hipóteses do art.1º do Decreto - Lei .1.166/1971 (com redação dada pela Lei 9.701... n.º 1.166/71, nomeadamente do seu art. 2º, inciso II, alínea "c", não pode desviar-se do pressuposto erigido... do TST: "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/201...

Andamento do Processo n. 0000463-59.2018.5.06.0020 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-6

todos aqueles que se enquadram nas hipóteses do art.1º do Decreto - Lei .1.166/1971 (com redação dada pela Lei 9.701/1998), sendo devidas... da obrigação tributária, ente definido pelo mesmo diploma celetista (art. 2º), a interpretação do Decreto n.º 1.166/71.... ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/...

Andamento do Processo n. 0011158-84.2018.5.03.0043 - ROT - 12/07/2019 do TRT-3

-contribuinte se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71, sob pena de se reconhecer a ilegalidade...Andamento do Processo n. 0011158-84.2018.5.03.0043 - ROT - 12/07/2019 do TRT-3 Processo ROT- 0011158... E PECUARIA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011158-84.2018...

Andamento do Processo n. 0011158-84.2018.5.03.0043 - ROT - 12/07/2019 do TRT-3

nas hipóteses previstas no art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71, sob pena de se reconhecer a ilegalidade da cobrança, em atenção...Andamento do Processo n. 0011158-84.2018.5.03.0043 - ROT - 12/07/2019 do TRT-3 Processo ROT- 0011158... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011158-84.2018.5.03.0043 (RO) RECORRENTE: ...

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