Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-AIRR 101381020165150006

se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei 1.166 /71, que, em seu artigo 4º , atribuía ao Instituto Nacional... 1.166 , de 15 de abril de 1971, e art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho ( …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-Ag-AIRR 102233220155150070

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de acordo com o art. 4º do Decreto-Lei 1.166 , de 15... arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal por força do art. 1º da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-ED-Ag-AIRR 100302220175150078

na Agricultura (Contag), de acordo com o art. 4º do Decreto-Lei 1.166 , de 15 de abril de 1971, e art. 580... da Receita Federal por força do art. 1º da Lei 8.022 , de 12 de abril de 1990, …

Andamento do Processo n. 0005326-84.2016.4.01.3307 - Apelação Cível - 18/02/2020 do TRF-1

qualificado como empregador rural não prejudica o direito desta à aposentadoria rural, uma vez que, de acordo com o Decreto-lei... 1.166 /71, a qualificação de empregador rural é uma referência a …

Página 472 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020

com o Decreto-lei 1.166/71, a qualificação de empregador rural é uma referência a quem, proprietário ou não.... Exige-se, simultaneamente, idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher …

Andamento do Processo n. 0010859-11.2019.5.03.0096 - ATSum - 17/02/2020 do TRT-3

, do Decreto-Lei n.º 1.166 /71. O reclamado alegou que não é empregador rural e que a propriedade não é explorada economicamente... de produtividade do imóvel e seu não enquadramento nas hipóteses …

Andamento do Processo n. 1001672-11.2018.5.02.0003 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2

sindical, repercussão geral e citados regramentos (CF, 5º, II, XXXV, 93, IV; CPC , 489, IV, § 1ºE 1022, II e Decreto-lei... 1.166 /71, 1º, II, c), concluo que nada a reparar. É o voto. Posto isto, …

Andamento do Processo n. 1001672-11.2018.5.02.0003 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2

e citados regramentos (CF, 5º, II, XXXV, 93, IV; CPC , 489, IV, § 1ºE 1022, II e Decreto-lei 1.166 /71, 1º, II, c...Andamento do Processo n. 1001672-11.2018.5.02.0003 - ROT - 17/02/2020 do TRT-2 …

Página 5027 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

, se deu pelo disposto no art. 1º, II, do Decreto-lei 1.166/71, vez que este teria declarado à Secretaria da Recita Federal...Pg. 5027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10001312920175020018

, alínea c do Decreto-Lei 1.166 /71; artigo 17 , inciso II , da Lei 9.393 /96 Sobre o tema, o C. TST já unificou... de que a parte reclamada se enquadra em alguma das hipóteses definidas no …
Termo/Assunto relacionado