Art. 188 do Decreto 4857/39

Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Art. 188. O Livro nº 6 - Indicador Real - será o repertório de todos os imóveis que, direta ou indiretamente, figurarem nos livros nºs 2, 3, 4, 8, 9 e 10. (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
As fôlhas dêsse livro repartir-se-ão por igual, entre as circunscrições, que se compreenderem na comarca ou na zona pertencente ao respectivo ofício. (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
Cada indicação terá por espaço, pelo menos, um sexto da página do livro, e, cada espaço cinco colunas, formadas por linhas perpendiculares correspondentes aos requisitos seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
1º - número de ordem; (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
2º - denominação do imóvel, se fôr rural, menção da rua e do número, se fôr urbano; (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
3º - nome do proprietário; (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
4º - referência aos números de ordem e páginas dos demais livros; e (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)
5º - anotações. (Redação dada pelo Decreto nº 64.608, de 1969)
(Revogado)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08000623820178120022 MS 0800062-38.2017.8.12.0022

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08000632320178120022 MS 0800063-23.2017.8.12.0022

", observado o disposto nos artigos 183, 188, 190 e 202, do Decreto 4.857, de 9 de novembro de 1939. § 1º Os livros destinados.... 0800498-31.2016). O art. 10º do Decreto-Lei 413/69, que Dispõe …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08000589820178120022 MS 0800058-98.2017.8.12.0022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 14 de agosto de 2018 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800058-98.2017.8.12.0022 - Anaurilândia Relator – Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1336059 SP 2012/0156970-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.059 - SP (2012⁄0156970-3)   RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130340605 SC 2013.034060-5 (Acórdão)

Apelação Cível n. , de Campos Novos Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇAO DOS EMBARGANTES. EXEQUENTE QUE…

Página 193 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 20 de Abril de 2012

. Protocolo: 2012/100356. Comarca: Corbélia. Vara: Vara Única. Ação Originária: 2006.00000269 Execução. Agravante: Rogério José Koehler. Advogado: Santino Ruchinski, Crestiane Andréia Zanrosso,…

Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969.

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Decreto no 64.608, de 29 de maio de 1969.

Modifica a redação dos artigos 182 e 188 do Decreto nº 4.857 , de 9 de novembro de 1939, e dá outras providências.

Decreto no 63.096, de 6 de agosto de 1968.

Declara de utilidade pública o "Colégio São João" com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.
Termo/Assunto relacionado