Artigo 176 do Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Decreto nº 4.857 de 09 de Novembro de 1939

Art. 176. Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruirem.

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 689 TO - TOCANTINS

Decisão: Trata-se de ação de reivindicação, cumulada com anulação e cancelamento de registro e cautelar de antecipação de prova, ajuizada pelo Incra em face do Instituto de Terras do Estado de …

Andamento do Processo n. 0500245-34.2019.8.02.0073 - Autos - 04/07/2019 do TJAL

Autos nº 0500245-34.2019.8.02.0073 Ação: Pedido de Providências Requerente: Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque – Oficial do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL. D E C I S Ã O 01.

Andamento do Processo n. 0500241-94.2019.8.02.0073 - Autos - 04/07/2019 do TJAL

Autos nº 0500241-94.2019.8.02.0073 Ação: Pedido de Providências Requerente: Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque – Oficial do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL. D E C I S Ã O 01.

Página 66 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Julho de 2019

a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta…

Página 70 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Julho de 2019

09. O registro Geral, por sua vez, é disciplinado no Livro – 2, conforme art. 173, II, da Lei nº. 6.015/73, que será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados…

Página 9 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 3 de Setembro de 2012

2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Apelação Cível nº 2012.0001.000953-4 ? Oeiras/PI Apelante: MANOEL DE OLIVEIRA SINIMBÚ e Outro Advogado(ª): Adriano Dantas de Oliveira Apelado: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE…

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 201200010009534 PI

APELAÇAO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇAO DE DÚVIDA. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. TERMOS DE AFORAMENTOS EMITIDOS ANTERIORMENTE À EDIÇAO DA LEI Nº 6.015/1973. DÚVIDA ACERCA DA POSSIBILIDADE …

Termo ou Assunto relacionado