Art. 8 do Decreto 62934/68

Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

Aprova o Regulamento do Código de Mineracao
Art. 8º As substâncias minerais, relacionados em cada classe, têm a seguinte especificação: (Vide Decreto nº 72.245, de 1973) (Vide Decreto nº 75.325, de 1975) (Vide Decreto nº 95.002, de 1987)
Classe I - minérios de: alumínio, antimônio, arsênico, berilio, bismuto, cádmio, cério, césio, cobalto, cromo, chumbo, cobre, escândio, estanho, ferro, germânio, gálio, háfnio, ítrio, irídio, índio, lítio, manganês, magnésio, mercúrio, molibdênio, nióbio, níquel, ouro, ósmio, prata, platina, paládio, rádio, rênio, ródio, rubídio, rutênio, selênio, tálio, tântalo, telúrio, titânio, tungstênio, vanádio, xenotíndo, zinco, zircônio.
Classe II - ardósias, areias, cascalhos, gnaisses, granitos, quartzitos e sáibros, quando utilizados "in natura" para o preparo de agregados, pedra de talhe ou argamassa, e não se destinem, como matéria-prima, à indústria de transformação.
Classe III - fosfatos, guano, sais de potássio e salitre.
Classe IV - carvão, linhito, turfa e sapropelitos.
Classe V - rochas betuminosas e pirobetuminosas.
Classe VI - gemas e pedras ornamentais.
Classe VII - substâncias minerais industriais, não incluídas nas classes precedentes: anfibólios, areias de fundição, argilas, argilas refratárias, andalusita, agalmatolitos, asbestos, ardósias, anidrita, antofilita, bentonitas, barita, boratos, calcários, calcários coralíneos, calcita, caulim, celestita, cianita, conchas calcárias, córidon, crisotila, diatomitos, dolomitos, diamantes industriais, dumortierita, enxôfre, estroncianita, esteatitos, feldspatos, filitos, fluorita, gipso, grafita, granada, hidrargilita, sais de iôdo, leucita, leucofilito, magnesita, mármore, micas, ocres, pinguita, pirita pirofilita, quartzo, quarzitos, silimanita, sais de bromo, salgema, saponito, silex, talco, tremolita, tripolito, vermiculita, wollastonita.
Classe VIII - águas minerais.

Página 1464 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Dezembro de 2018

ou n¿o, e demais recursos minerais (...) constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploraç¿o ou aproveitamento, e pertencem à Uni¿o (...)'. O sistema de direito constitucional…

Andamento do Processo n. 0010694-22.2018.8.14.0005 - 20/11/2018 do TJPA

PROCESSO Nº 0010694-22.2018.8.14.0005 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: MANOEL PEREIRA SOBRINHO AUTO DE INFRAÇ¿O: 7001/10652-GERAD DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de…

Página 1451 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2018

Segundo os documentos que instruem o encarte processual, mais especificamente os de fls. 05/06, a prática delituosa além de ter ocorrido em uma APA - área de proteç¿o ambiental, se deu contra…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1735618 RJ 2018/0086215-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.618 - RJ (2018/0086215-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO E OUTRO(S) …

Andamento do Processo n. 1.735.618 - Recurso Especial - 04/10/2018 do STJ

(1967) RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.618 - RJ (2018/0086215-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO E…

Página 3531 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2018

CONAMA, estabeleceu a necessidade de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para qualquer atividade de mineração, inclusive de minérios…

Página 4953 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2018

Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de seis meses a um…

Andamento do Processo n. 0000024-32.2014.4.02.5113 - Ação Penal - 29/05/2018 do TRF-2

AÇÃO PENAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 1 - 0000024-32.2014.4.02.5113 Número antigo: 2014.51.13.000024-0 (PROCESSO FÍSICO) Distribuição-Sorteio…

Página 5141 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2018

integra as jazidas minerais do país, que são bens pertencentes à União. Art. 4º do Decreto-Lei nº 227/1967. Art. 8º do Decreto nº 62.934/1968. Artigos 20, IX, e 176, da Constituição Federal de 1988.

Página 258 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Agosto de 2017

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Adair Julieta da Silva Cod. Proc.: 743891 Nr: 40892-59.2011.811.0041 AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:…
Termo/Assunto relacionado