Art. 8 do Decreto 62934/68

Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

Aprova o Regulamento do Código de Mineracao
Art. 8º As substâncias minerais, relacionados em cada classe, têm a seguinte especificação: (Vide Decreto nº 72.245, de 1973) (Vide Decreto nº 75.325, de 1975) (Vide Decreto nº 95.002, de 1987)
Classe I - minérios de: alumínio, antimônio, arsênico, berilio, bismuto, cádmio, cério, césio, cobalto, cromo, chumbo, cobre, escândio, estanho, ferro, germânio, gálio, háfnio, ítrio, irídio, índio, lítio, manganês, magnésio, mercúrio, molibdênio, nióbio, níquel, ouro, ósmio, prata, platina, paládio, rádio, rênio, ródio, rubídio, rutênio, selênio, tálio, tântalo, telúrio, titânio, tungstênio, vanádio, xenotíndo, zinco, zircônio.
Classe II - ardósias, areias, cascalhos, gnaisses, granitos, quartzitos e sáibros, quando utilizados "in natura" para o preparo de agregados, pedra de talhe ou argamassa, e não se destinem, como matéria-prima, à indústria de transformação.
Classe III - fosfatos, guano, sais de potássio e salitre.
Classe IV - carvão, linhito, turfa e sapropelitos.
Classe V - rochas betuminosas e pirobetuminosas.
Classe VI - gemas e pedras ornamentais.
Classe VII - substâncias minerais industriais, não incluídas nas classes precedentes: anfibólios, areias de fundição, argilas, argilas refratárias, andalusita, agalmatolitos, asbestos, ardósias, anidrita, antofilita, bentonitas, barita, boratos, calcários, calcários coralíneos, calcita, caulim, celestita, cianita, conchas calcárias, córidon, crisotila, diatomitos, dolomitos, diamantes industriais, dumortierita, enxôfre, estroncianita, esteatitos, feldspatos, filitos, fluorita, gipso, grafita, granada, hidrargilita, sais de iôdo, leucita, leucofilito, magnesita, mármore, micas, ocres, pinguita, pirita pirofilita, quartzo, quarzitos, silimanita, sais de bromo, salgema, saponito, silex, talco, tremolita, tripolito, vermiculita, wollastonita.
Classe VIII - águas minerais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1735618 RJ 2018/0086215-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.618 - RJ (2018/0086215-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO E OUTRO(S) …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : Ap 0000011-75.2014.4.02.5002 ES 0000011-75.2014.4.02.5002

PENAL. ART. 55 DA LEI Nº 9.605/1998 E ART. 2º DA LEI Nº 8.176/1991. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DOS DOIS DELITOS, POIS PROTEGEM BENS JURÍDICOS DIVERSOS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0011678-28.2009.4.02.5101 RJ 0011678-28.2009.4.02.5101

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE MINERAÇÃO. PORTARIA DE LAVRA. DESCOBERTA DE NOVA SUSBTÂNCIA MINERAL. NECESSIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CADA SUBSTÂNCIA MINERAL. L …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 642567 GO

vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário, interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 41122 SP 1993/0032856-5

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO CRIMINAL : RCCR 4022 MG 2003.38.03.004022-9

PENAL. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO DE ARGILA. BEM DA UNIÃO. JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Justiça Federal somente será competente para processar e julgar os chamados crimes …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 80208 SP

DESAPROPRIAÇÃO. PEDREIRA. EXPLORAÇÃO CONSIDERADA REGULAR, A LUZ DAS PROVAS, PELAS INSTANCIAS LOCAIS. INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 41122 SP 1993/0032856-5

CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JAZIDA DE SUBSTANCIASMINERAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃODESCABIDA, SE NÃO CONSTITUEM OBJETO DE AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO …

Termo ou Assunto relacionado