Art. 7, § 1 do Decreto 62934/68

Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

Aprova o Regulamento do Código de Mineracao
Art. 7º Classificam-se as jazidas, para efeito dêste Regulamento, em 8 (oito) classes:
§ 1º A classificação dêste artigo não abrange as jazidas de águas subterrâneas, de petróleo, gases naturais e outros hidrocarbonetos fluídos, gases raros e de substâncias minerais de uso na energia nuclear.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado