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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Decreto Lei nº 57 de 18 de Novembro de 1966

Decreto Lei 57/66

Decreto Lei nº 57 de 18 de Novembro de 1966

Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

Pg. 1246. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e por se tratar de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para

Andamento do Processo n. 0660775-2/01 - Embargos de Declaração Cível - 19/09/2017 do TJPR

ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo/Prot Abel Vinicius Galiotto 124 1717478-4 Miranda Acácio Corrêa Filho 008 0809042-0 Adriana Eliza Federiche 021 1668036-3/01 Adriane Guasque 043

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/09/2017

Juliana Bonfim Carnievale Ferraz Juliano César Iba Juliano Ribeiro Gomes Juliano Ricardo Schmitt Juliano Scheel Tobias Rosa Júlio César Dalmolin Júlio César Subtil de Almeida Júlio Cézar Dalcol Júlio

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/09/2017

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 1975/0/09383 Interessado: Catarina Corrêa da Costa Arruda

Andamento do Processo n. 1002164-18.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1002164-18.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Cristina Bellomo de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - Vistos.São embargos de declaração opostos pela

Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

assim considerada as parcelas vencidas e vincendas conforme calculo juntado com a inicial.4) Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante, mantido, porém, o

Pg. 82. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/09/2017

parágrafo único do mesmo artigo. [Destaquei] Por sua vez, o § 2º do art. 3º da Portaria nº 179/2007/GP/DETRAN-MT, que consolida as Portarias publicadas pelo DETRAN/MT referentes às normas para

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152988 SE 2017/0215297-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.988 - SE (2017/0215297-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ARACAJU PROCURADORES : FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA E OUTRO(S) - SE000547A GEILZA LUTTIGARDS DIAS - SE000398B AGRAVADO : MANOEL MOACIR SOUZA ADVOGADO : RICARDO SAMPAIO LIMA E OUTRO(S) - SE007075 D...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REOMS 21430820164036102 SP

DIREITO TRIBUTÁRIO. IMÓVEL NA ÁREA URBANA. DESTINAÇÃO RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU. INCIDÊNCIA DE ITR. DL 57/1966. ART. 543-C DO CPC/1973. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em atividade rural. 2. Remessa ofi...

Andamento do Processo n. 1707297-6 - Reexame Necessário - 13/09/2017 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1707297-6 Reexame Necessário . Protocolo: 2017/166391. Comarca: Campo Mourão. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0004342-05.2013.8.16.0058 Anulatória.

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