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23 de julho de 2017
Decreto Lei nº 57 de 18 de Novembro de 1966

Decreto Lei 57/66

Decreto Lei nº 57 de 18 de Novembro de 1966

Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

Pg. 64. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

EMENTA :EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREVISÃO DA VERBA HONORÁRIA NA LC N.º 80/94. RECEPÇÃO DO INCISO XXI, DO ART. 4º, DA LC

Inteiro Teor. Apelação: APL 30314220088020058 AL 0003031-42.2008.8.02.0058

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0003031-42.2008.8.02.0058 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José

Apelação: APL 30314220088020058 AL 0003031-42.2008.8.02.0058

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO RATIFICADO PELO APELANTE. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA ENTRE O MUNICÍPIO RECORRENTE E A PARTE APELADA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE IPTU, AO ...

Andamento do Processo n. 0006090-85.2012.8.26.0363 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0006090-85.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006090) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jussara Soares Vieira e outros - Municipalidade de Mogi Mirim - VISTOS. JUSSARA SOARES

Pg. 1999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

JUDICIAL. 1. A Administração Tributária tem o poder/dever de revisar de ofício o lançamento quando se comprove erro de fato quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de

Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 14/07/2017

UNIDADESACOLHIMENTOSSAS I, II, III, IV  PSEAC –ACOLHIMENTO  40  CRIANÇAS EADOLESCENTES  R$ 92.404,86  TOTAL BLOCO PSEAC            R$ 501.409,71   BLOCO DE PROTEÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70073023418 RS

FJM Nº 70073023418 (Nº CNJ: 0066456-29.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. REMESSA NECESSÁRIA. tributário. IMÓVEL rural. cabIMENTO. cobrança de TAXA DE COLETA DE LIXO. I) A Taxa de Coleta de

Pg. 257. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Simon Favoreto - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS.Cuidam os autos de embargos à execução opostos por MARIA DA GLORIA SIMON FAVORETO, nos autos da ação de execução fiscal ajuizado contra si

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 101558820148220000 RO 0010155-88.2014.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis Reunidas Data de distribuição :29/09/2014 Data de julgamento :07/07/2017 0010155-88.2014.8.22.0000 Ação Rescisória Origem :

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 101515120148220000 RO 0010151-51.2014.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis Reunidas Data de distribuição :29/09/2014 Data de julgamento :07/07/2017 0010151-51.2014.8.22.0000 Ação Rescisória Origem :

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