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20 de novembro de 2017
Decreto Lei nº 1.146 de 31 de Dezembro de 1970

Decreto Lei 1146/70

Decreto Lei nº 1.146 de 31 de Dezembro de 1970

Consolida os dispositivos sôbre as contribuições criadas pela Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955 e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1690678 RS 2017/0195050-4

o art. 3º, caput, do Decreto-Lei n. 1.146/1970; e 2º, caput, c/c o art. 3º, caput e § 6º, da Lei n. 11.457/2007. Aduz... da Lei n. 12.016/2009; 1º, item i, 2, c/c o art. 3º, caput, do Decreto-Lei n. 1.146/1970; e 2º, caput, c/c o art. 3º...RECURSO ESPECIAL REsp 1690678 RS 2017/0195050-4 RECURSO ESPECIAL 1.690.678 -...

Andamento do Processo n. 2017/0195050-4 - Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ

; 24 da Lei n. 12.016/2009; 1º, item “i”, “2”, c/c o art. 3º, caput, do Decreto-Lei n. 1.146/1970; e 2º, caput, c/c o art...Andamento do Processo n. 2017/0195050-4 - Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ (3342) RECURSO ESPECIAL 1.690.678.... 3º, caput e § 6º, da Lei n. 11.457/2007. Aduz, em suma, que tanto o INCRA qu...

Andamento do Processo n. 0068599-84.1999.4.03.6182 - Apelação Cível - 17/11/2017 do TRF-3

de colonização e de reforma agrária. O Decreto-Lei n.º 1.146 /70 consolidou, emseu art. 3º , o adicional de 0,4%, conforme..., portanto, vigente a contribuição ao INCRA, combase no Decreto-Lei n.º 1.146 /70, tendo como sujeito passivo..., julgado em 18/12/2014, DJe 19/12/2014) O Decreto-Lei n.º 1.110 /70 criou o INCRA...

Pg. 2917. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

. 12.016/2009; 1º, item “i”, “2”, c/c o art. 3º, caput, do Decreto-Lei n. 1.146/1970; e 2º, caput, c/c o art. 3º, caput.... A recorrente alega, além do dissídio jurisprudencial, a existência de violação dos arts. 113 a 118 do CPC/2015; 24 da Lei n... e § 6º, da Lei n. 11.457/2007. Aduz, em suma, que tanto o INCRA quant...

Pg. 453. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2017

correspondente ao SAT para 2%. 3. A orientação da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da legalidade do enquadramento, por decreto, das atividades perigosas

Pg. 292. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2017

ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO Originário: 0100129-03.2017.4.02.5116 - 01ª Vara Federal de Macaé EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL. CONTRIBUIÇÃO DE TEERCEIROS. SALARIO

Andamento do Processo n. 0005289-54.2016.403.6103 - 16/11/2017 do TRF-3

0005289-54.2016.403.6103 - FAZENDA NACIONAL (Proc. LEANDRO MORAIS GROFF) X LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (SP246618 - ANGELO BUENO PASCHOINI E SP153343 -ROGERIO CASSIUS BISCALDI) Certidão de Dívida

Pg. 483. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017

Certidão de Dívida Ativa (CDA) e encargos legais incidentes sobre o título. Extrai-se que tais requisitos encontram-se presentes na peça inaugural da execução fiscal emapenso, a qual, da mesma forma,

Andamento do Processo n. 0002826-14.2013.4.03.6114 - Apelação Cível - 14/11/2017 do TRF-3

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002826-14.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.002826-9/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : J F BASSO E CIA LTDA ADVOGADO : SP150185 RENATA QUINTELA

Andamento do Processo n. 0034700-12.2010.4.03.6182 - Apelação Cível - 14/11/2017 do TRF-3

00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034700-12.2010.4.03.6182/SP 2010.61.82.034700-6/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : S/A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO ADVOGADO : SP141946

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