Lei nº 5.030 de 17 de Junho de 1966

Lei nº 5.030 de 17 de Junho de 1966

Especifica os critérios para reposicionamento de servidores públicos federais civis e militares e dá outras providências.

Página 17 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 22 de Junho de 2018

nº 12.019/2018, dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado, em que requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do…

Leis: Diário Oficial traz publicadas leis de deputados estaduais

O Diário Oficial desta quarta-feira (26.7) traz publicadas cinco leis apresentadas pelos parlamentares e sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A Lei 5.029 do deputado Dr. Paulo Siufi…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROREENEC 0033700-52.1998.5.04.0922 RS 0033700-52.1998.5.04.0922

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00337.922/98-5 REORO Fl. 1 EMENTA: RECESSO ESCOLAR. DIFERENÇA SALARIAL. Hipótese em que havia previsão contratual para a dilatação…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROREENEC 0000700-95.1997.5.04.0922 RS 0000700-95.1997.5.04.0922

EMENTA: EMENTA:COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Lide decorrente de relação de emprego anterior à adoção do Regime Jurídico Único. Enunciado n. 97 /STJ. UNICIDADE CONTRATUAL. Impõe-se reconhecê-la n…

Lei nº 5114 de 12 de dezembro de 2007

ALTERA A LEI Nº 5.030 , DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 477 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2002

§ 2 As unidades federativas mencionadas neste artigo poderão optar por incluir nessa espécie de amortização as dívidas, até a competência março de 1997, de suas autarquias e das fundações por elas…

Página 477 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2002

§ 2 As unidades federativas mencionadas neste artigo poderão optar por incluir nessa espécie de amortização as dívidas, até a competência março de 1997, de suas autarquias e das fundações por elas…

Página 18 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 14 de Março de 2011

Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou…

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0001011-50.2007.2.00.0000

1 Conselho Nacional de Justiça PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007100000010110 RELATOR : CONSELHEIRO JOAQUIM FALCAO REQUERENTE : ASSOCIAÇAO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE REQUERIDO :…

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 0001011-50.2007.2.00.0000

Necessidade de autorização do Corregedor para afatamento (sic) de juiz federal. Lei 5010/66, art. 30. Provimento 64 TRF3. Aplicação do Princípio da Isonomia e necessidade de fundamentação da …

Termo ou Assunto relacionado