Lei nº 5.049 de 29 de Junho de 1966

nº 5.049 /66, já que não é dispensado o seu registro no cartório imobiliário. Da mesma forma é a existência de eventual... Tributário Municipal (Lei nº 2.415/70), em seu art. 160: Contribuinte do …

de 15 (quinze) dias contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do §7º, do art. 1º, da Lei nº. 5.049, de 29..., nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 196……

que firmada com base no disposto no artigo 1º da Lei 5.049 /66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial... ESPECIAL Nº 1709049 - SP (2020/0130471-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI …

e venda temforça de escritura pública e foifirmado, sob a vigência da Lei nº 5049 , de 29 de junho de 1966. Em 13... JUÍZAFEDERAL USUCAPIÃO (49) Nº 0001719-40.2015.4.03.6121 / 1ª Vara Federalde …

, com força de escritura pública, em 11/11/1970, nos termos da Lei nº 5.049 , de 29 de junho de 1966. Tal escritura deu... Rodrigues, cujo objeto é umimóvelurbano situado na Rua Campos Salles, nº …

com Eficácia de Escritura Pública Leis nºs 4.380 /64 e 5.049 /66 Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia Lei nº... da Lei nº 9.514 /97 (artigo 26) e Decreto-Lei nº 70 /66 (artigo 31, § 1º) …

, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 8.004 /90, note-se que as partes não elegeram o Plano de Equivalência... de revisional de contrato. “Instrumento Particular com Eficácia de Escritura …

° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial. Assim, tendo o referido contrato firmado com base... ao Sistema Financeiro de Habitação, uma vez que firmada com base no …

que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial. Assim, tendo... de Habitação, uma vez que firmada com base no disposto no artigo …

Financeiro de Habitação, uma vez que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato... que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, …