Lei nº 5.049 de 29 de Junho de 1966

Lei nº 5.049 de 29 de Junho de 1966

Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Andamento do Processo n. 1502478-48.2017.8.26.0506 - Execução Fiscal - 22/10/2020 do TJSP

5.049 /66, já que não é dispensado o seu registro no cartório imobiliário. Da mesma forma é a existência de eventual... Tributário Municipal (Lei 2.415/70), em seu art. 160: Contribuinte do …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0722487-35.2013.8.02.0001 AL 0722487-35.2013.8.02.0001

de 15 (quinze) dias contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do §7º, do art. 1º, da Lei . 5.049, de 29..., nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 196…

Andamento do Processo n. 1709049 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

que firmada com base no disposto no artigo 1º da Lei 5.049 /66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial... ESPECIAL 1709049 - SP (2020/0130471-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI …

Página 886 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Setembro de 2020

e venda temforça de escritura pública e foifirmado, sob a vigência da Lei 5049 , de 29 de junho de 1966. Em 13... JUÍZAFEDERAL USUCAPIÃO (49) 0001719-40.2015.4.03.6121 / 1ª Vara Federalde …

Página 887 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Setembro de 2020

, com força de escritura pública, em 11/11/1970, nos termos da Lei 5.049 , de 29 de junho de 1966. Tal escritura deu... Rodrigues, cujo objeto é umimóvelurbano situado na Rua Campos Salles,

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001229-73.2017.8.26.0004 SP 1001229-73.2017.8.26.0004

com Eficácia de Escritura Pública Leis nºs 4.380 /64 e 5.049 /66 Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia Lei ... da Lei 9.514 /97 (artigo 26) e Decreto-Lei 70 /66 (artigo 31, § 1º) …

Página 2292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2020

, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 8.004 /90, note-se que as partes não elegeram o Plano de Equivalência... de revisional de contrato. “Instrumento Particular com Eficácia de Escritura …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1730752 PR 2020/0178414-7

° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial. Assim, tendo o referido contrato firmado com base... ao Sistema Financeiro de Habitação, uma vez que firmada com base no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1720389 PR 2020/0154332-5

que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato acostado à exordial. Assim, tendo... de Habitação, uma vez que firmada com base no disposto no artigo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1711409 PR 2020/0135306-4

Financeiro de Habitação, uma vez que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, conforme verifica-se no contrato... que firmada com base no disposto no artigo 1° da Lei 5.049/66, …

Termo ou Assunto relacionado