Pg. 29. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2020 PolíciaCivil TERRITORIAL... 0 0 0 0 0.1 0.1 0 0 0 PolíciaCivil TERRITORIAL Delegacia DEL.POL.MONGAGUA …
Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977
Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020
0 PolíciaCivil TERRITORIAL Seccional DEL.SEC.ITANHAEM I-6Itanhaem-29 164 149 15 Insatisfatório 0,100671141 492 350 142... PolíciaCivil TERRITORIAL Seccional DEL.SEC.SANTOANDRÉ DEL.SEC.SANTOANDRÉ …
Lucro da Exploração(LE)
; e 1o e 2o do Decreto-lei no 1.564, de 29 de julho de 1977; (Redação dada pelo Decreto-lei no 1.730, 1979) (Vigência) b...,de 11 de agosto de 1969, com a redação dada pelo artigo 4o do Decreto-lei …
Página 9551 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2020
DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IRPJ. ISENÇÃO. SUDENE. DECRETO-LEI 1.564/77. VIOLAÇÃO DO ART. 535...Pg. 9551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2020 AgInt no …
Andamento do Processo n. 23.2015.8.09.0011 - Apelação Cível - 12/03/2020 do TJGO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0030503.23.2015.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA PLANTAR – PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA APELADO LTDA. RELATOR…
Página 4492 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2020
A isenção, como se vê, prevê prazo determinado e condições especiais para a concessão, pelo que, no plano formal, válida a Lei instituidora do benefício, dentro do contexto da conhecida e famigerada…
Andamento do Processo n. 1.457.841 - Recurso Especial - 12/12/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.457.841 - AL (2014/0129554-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INDUSTRIAL PORTO RICO S/A ADVOGADOS : LEONARDO MAFRA DE PINTO COSTA E OUTRO(S) -AL005690 PEDRO…
Página 8563 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2019
RECURSO ESPECIAL Nº 1.457.841 - AL (2014/0129554-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INDUSTRIAL PORTO RICO S/A ADVOGADOS : LEONARDO MAFRA DE PINTO COSTA E OUTRO(S) -AL005690 PEDRO…
Página 8565 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2019
Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 - relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016 -devem ser exigidos os requisitos de…
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 266570 PE - PERNAMBUCO
do prazo de isenção do IRPJ de dez para quinze anos prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 1.564 /77. No momento.... IMPOSTO DE RENDA. LEI 4.239 /1963. DECRETO-LEI 1.564 /1977. PRORROGAÇÃO DE …