EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE SÃO - SÃO PAULO Processo n° e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE SÃO - SÃO PAULO Processo n° e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c…
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100032-70.2020.5.01.0321 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ RECORRIDO: PALACETE DO PAO DE MERITI LTDA -…
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.587.197 - SP (2016/0049816-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : JOHNSON MATTHEY BRASIL LTDA ADVOGADOS : JULIANA DE SAMPAIO…
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. …
Superior Tribunal de Justiça 5. Nessa linha, da legislação tributária pode-se colher diversos exemplos onde a suspensão, isenção ou crédito presumido do IPI são concedidos expressamente e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - SP AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO Autos n° 0006497-28.2006.4.03.6102 amp; GARBELOTTI CONSULTORES…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.067.209 - SP (2022/0032662-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.067.209 - SP (2022/0032662-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : JOSE ANTONIO CAZARINI ADVOGADOS : ADRIANA CLIVATTI MOREIRA…