Decreto Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968

.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0400.htm" \l "art6" (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 6o). Art. 228... 4.502, de 30 de novembro de 1064, art. 1.º, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de …

que a norma do artigo 6º do DL nº 400, de 1968, reproduzida nos sucessivos regulamentos do IPI, não estabelece crédito presumido... Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 …

, aprovado pelo Decreto 26.673 , de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503 , de 23-09-1997, que institui... ao disposto no § 1º, do artigo 7º, do Decreto Estadual 58.052, de …

, por infração ao Decreto nº 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei nº 4.502 /64 e ao Decreto-Lei nº 400 /68; o crédito foi constituído... , do Decreto nº 2.637 /98. Comcontrarrazões, subiramos autos a esta …

, por infração ao Decreto nº 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei nº 4.502 /64 e ao Decreto-Lei nº 400 /68, constituído o crédito..., por infração ao Decreto nº 2.637 /98 (RIPI/98), à Leinº 4.502/64 e ao Decre……

, por infração ao Decreto nº 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei nº 4.502 /64 e ao Decreto-Lei nº 400 /68; o crédito foi constituído... , do Decreto nº 2.637 /98. Comcontrarrazões, subiramos autos a esta …

e ao Decreto-Lei nº 400 /68, constituído o crédito por meio de Auto de Infração, lavrado em11.10.2001. V - O veículo... - No caso dos autos, cuida-se de multa regulamentar, por infração ao Decreto n……

em embalagens superiores a 10 Kg, foi desconsiderada pelo Decreto-lei nº 400 /68 e, após, não houve alteração legislativa... tais produtos terem sido retirados do campo de incidência do IPI pelo Dec……

.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0400.htm" \l "art6" (Decreto-Lei n o 400, de 1968, art. 6 o ). Art. 228... 4.502, de 30 de novembro de 1064, art. 1.º, e Decreto-Lei n. 34, de 18 …

, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 400/68, combinado com o artigo 81, inciso V, da Lei nº 10.833/03: Lei nº... o do Decreto-Lei n o 400, de 3 de dezembro de 1968 ; Trata-se de …