Decreto Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968

Decreto Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5009816-31.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 30/09/2020 do TRF-3

.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0400.htm" \l "art6" (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 6o). Art. 228... 4.502, de 30 de novembro de 1064, art. 1.º, e Decreto-Lei n. 34, de 18 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005127-90.2017.4.04.7111 RS 5005127-90.2017.4.04.7111

que a norma do artigo 6º do DL 400, de 1968, reproduzida nos sucessivos regulamentos do IPI, não estabelece crédito presumido... Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 …

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2020

, aprovado pelo Decreto 26.673 , de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503 , de 23-09-1997, que institui... ao disposto no § 1º, do artigo 7º, do Decreto Estadual 58.052, de …

Andamento do Processo n. 0015091-48.2007.4.03.6182 - Apelação / Remessanecessária - 11/09/2020 do TRF-3

, por infração ao Decreto 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei 4.502 /64 e ao Decreto-Lei 400 /68; o crédito foi constituído... , do Decreto 2.637 /98. Comcontrarrazões, subiramos autos a esta …

Andamento do Processo n. 0015091-48.2007.4.03.6182 - Apelação / Remessanecessária - 11/09/2020 do TRF-3

, por infração ao Decreto 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei 4.502 /64 e ao Decreto-Lei 400 /68, constituído o crédito..., por infração ao Decreto 2.637 /98 (RIPI/98), à Leinº 4.502/64 e ao Decre…

Página 1274 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2020

, por infração ao Decreto 2.637 /98 (RIPI/98), à Lei 4.502 /64 e ao Decreto-Lei 400 /68; o crédito foi constituído... , do Decreto 2.637 /98. Comcontrarrazões, subiramos autos a esta …

Página 1276 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2020

e ao Decreto-Lei 400 /68, constituído o crédito por meio de Auto de Infração, lavrado em11.10.2001. V - O veículo... - No caso dos autos, cuida-se de multa regulamentar, por infração ao Decreto n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5020347-36.2018.4.04.7001 PR 5020347-36.2018.4.04.7001

em embalagens superiores a 10 Kg, foi desconsiderada pelo Decreto-lei 400 /68 e, após, não houve alteração legislativa... tais produtos terem sido retirados do campo de incidência do IPI pelo Dec…

Andamento do Processo n. 5009816-31.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 20/07/2020 do TRF-3

.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0400.htm" \l "art6" (Decreto-Lei n o 400, de 1968, art. 6 o ). Art. 228... 4.502, de 30 de novembro de 1064, art. 1.º, e Decreto-Lei n. 34, de 18 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003752-42.2020.4.04.0000 5003752-42.2020.4.04.0000

, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei 400/68, combinado com o artigo 81, inciso V, da Lei 10.833/03: Lei ... o do Decreto-Lei n o 400, de 3 de dezembro de 1968 ; Trata-se de …

Termo ou Assunto relacionado