Lei 9812/99

Lei nº 9.812 de 10 de Agosto de 1999

Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pela Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e inciso VI ao art. 39 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 59024 SC 2018/0270484-7

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 59.024 - SC (2018/0270484-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : NADIA MARA AGUSTINI ADVOGADOS : JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR - SC019752B GUILHERME NARDI …

Página 10277 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

registro depende dos seguintes requisitos: I - habilitação em concurso público de provas e títulos; [...] Tanto assim que os prepostos dos delegatários são de sua livre contratação, pelo regime da…

Página 67 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Janeiro de 2020

A Juíza Corregedora Auxiliar da 3ª Entrância opinou pelo arquivamento do presente Pedido, para tanto levou em consideração que apesar da portaria ser datada do ano de 2017, somente dois anos depois,…

Página 2942 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

havia que havia declarado a nulidade da remoção a que a postulante se submeteu. A Demandante sustentava seu pedido com base na prescrição quinquenal em face de exercer o cargo na Comarca de Dois…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00016765120155020074 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP nº 0001676-51.2015.5.02.0074 RECURSO ORDINÁRIO DA 74ª VT DE SAO PAULO RECORRENTES: 1- EMÍLIO CARLOS LOPES PARRAS 2-…

Portaria - 20/12/2018 do TJMT

PORTARIA N°. 22/2018-DRH O Doutor JONES GATTASS DIAS, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo…

Página 5 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Dezembro de 2018

Sinop - MT, 19 de dezembro de 2018 Sinop - MT Primeira Vara Criminal Processos Criminais : 7519-08.2017.811.0015 Tipo de Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO…

Portaria n. 10/2016 - 11/12/2018 do TJMT

PORTARIA Nº. 10/2016/DF/CA O Doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos…

Página 530 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Dezembro de 2018

Processo n. º 8633-89.2015.811.0002 – CÓDIGO 35294 INTIMAÇÃO DO DR. ISAIAS ALVES DE SOUZA, OAB/MT N.º 15.768, para que tome ciência que o processo n. º 8633-89.2015.811.0002 – CÓDIGO 35294, da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70072765522 RS

ILB Nº 70072765522 (Nº CNJ: 0040667-28.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. mandado de segurança. omissão. contradição. prequestionamento. EVIDENCIADO O OBJETIVO DE REDISCUSSAO DA…

Termo ou Assunto relacionado