Artigo 31 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Art. 31. (Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)

Página 3867 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

o bem lhe será restituído livre do ônus (art.56, §2º, Lei 10.931/04), cientificando-o, também de que, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva…
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Intimação - Apelação Cível - 5009772-83.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009772-83.2022.4.03.6183 POLO PASSIVO VOUMIR INACIO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) DANIEL MARQUES DOS SANTOS | 264811/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…

Intimação - Apelação Cível - 5000592-25.2023.4.03.6113 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000592-25.2023.4.03.6113 POLO PASSIVO ANA FLAVIA PEREIRA MEIRELLES ENGRACIA ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO | 74491/SP ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO | 338515/SP DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5008022-66.2020.4.03.6102 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008022-66.2020.4.03.6102 POLO PASSIVO MARILUCE NISHIHARA PINTO NOVAES ADVOGADO(A/S) ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI | 346863/SP HILARIO BOCCHI JUNIOR | 90916/SP DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002936-65.2022.4.03.6128 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002936-65.2022.4.03.6128 POLO ATIVO CARLOS JOSE MACIEL ADVOGADO(A/S) REGINALDO DIAS DOS SANTOS | 208917/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5176401-79.2021.4.03.9999 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5176401-79.2021.4.03.9999 POLO ATIVO ANTONIO APARECIDO NUNES ADVOGADO(A/S) MARIA SILVIA DUARTE | 416434/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5009920-65.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009920-65.2020.4.03.6183 POLO ATIVO JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A/S) OSMAR CONCEICAO DA CRUZ | 127174/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…

Intimação - Apelação Cível - 5014083-20.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014083-20.2022.4.03.6183 POLO PASSIVO IVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCIO ANTONIO DA PAZ | 183583/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000077-42.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000077-42.2021.4.03.6183 POLO ATIVO WASHINGTON GOMES DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANDREA CARNEIRO ALENCAR | 256821/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016380-63.2023.4.03.6183 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016380-63.2023.4.03.6183 POLO ATIVO VALDECI JULIO COELHO ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO DO CARMO | 108928/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024…